POLÍTICA MT
Dr. João propõe criação de fundo de desenvolvimento sustentável e programa de pagamento por serviços ambientais
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Na sessão desta quarta-feira (2), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), apresentou dois projetos de lei voltados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Pantanal. As propostas buscam garantir recursos para a conservação do bioma e beneficiar as comunidades que dependem dele.
O Projeto de Lei nº 442/2025 institui o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), e prevê a remuneração de proprietários rurais, comunidades tradicionais e demais atores que adotem práticas ambientais benéficas para o bioma. Isso inclui ações como reflorestamento, conservação de nascentes, manutenção da biodiversidade e combate à degradação ambiental.
De acordo com o parlamentar, o projeto busca oferecer um suporte financeiro contínuo para garantir que o Pantanal tenha condições de enfrentar desafios como incêndios florestais, desmatamento e exploração predatória. “O Pantanal é um dos ecossistemas mais ricos e frágeis do mundo. Precisamos de um mecanismo financeiro que assegure a sua preservação e promova o desenvolvimento sustentável da região”, assegurou Dr. João.
A outra iniciativa (PL 443/2025) propõe a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal. O objetivo do fundo é financiar ações voltadas à proteção ambiental, recuperação de áreas degradadas, incentivo a práticas sustentáveis e apoio a pesquisas científicas sobre o Pantanal. O fundo poderá receber recursos de diversas fontes, incluindo repasses governamentais, doações, parcerias com o setor privado e organismos internacionais.
O deputado destacou a importância de valorizar o papel das populações locais na preservação ambiental. “Os pantaneiros e demais comunidades que vivem no bioma são fundamentais para sua conservação. Com este programa, queremos reconhecer e incentivar boas práticas que ajudam a proteger o meio ambiente”, explicou Dr. João.
Foto: BRUNO BARRETO/Assessoria de Gabinete
As duas propostas reforçam o compromisso do deputado com a sustentabilidade e a valorização do Pantanal e seus habitantes. A ideia, segundo o parlamentar, é semelhante ao Pacto Pantanal, lançado pelo governo de Mato Grosso do Sul, que também busca promover a preservação do bioma por meio de incentivos econômicos e políticas sustentáveis.
Agora, os projetos seguem para análise nas comissões da Casa de Leis, antes de serem levados à votação em plenário. E ainda, conforme Dr. João, se aprovados, poderão representar um avanço significativo na proteção do bioma e no desenvolvimento sustentável da região.
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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