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Governo premia órgãos de destaque em transparência e fortalece governança pública

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Controladoria Geral do Estado, premiou, nesta quarta-feira, 25 órgãos e entidades do Executivo estadual com o Selo de Ouvidoria e Transparência 2024. A iniciativa reconhece o compromisso com a transparência, a participação social e a melhoria contínua dos serviços públicos, integrando as ações do Programa Integridade Pública do Estado. A entrega foi realizada durante o 2º Encontro de Ouvidoria e Transparência.

Os órgãos foram avaliados e premiados nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante, conforme seu desempenho em critérios relacionados à transparência ativa e passiva e à atuação das ouvidorias. Entre os reconhecidos, sete instituições alcançaram a mais alta distinção, o Selo Diamante: as secretarias de Estado de Saúde, Segurança Pública e Fazenda, a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a Desenvolve MT, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Além disso, 13 entidades receberam o Selo Ouro, quatro foram contempladas com o Selo Prata e duas receberam o Selo Bronze.


Para a reitora da Unemat, Vera Maquêa, a premiação reflete o compromisso da universidade com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. “Dedico este reconhecimento a todos os servidores da Unemat, que se empenharam no cumprimento das exigências, e, em especial, à nossa ouvidoria setorial, que trabalhou incansavelmente para alcançar esse resultado. Agora, nosso desafio é manter o Selo Diamante em 2025”, afirmou.

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O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, também ressaltou a importância da autoavaliação como um instrumento para aprimorar a gestão. “Ao nos avaliarmos internamente, conseguimos enxergar de forma estratégica nossas oportunidades de aprimoramento. Esse processo fortalece a qualidade dos serviços públicos e assegura um atendimento mais eficiente para a população”, afirmou.

A análise que determinou a premiação considerou 68 itens que avaliam diferentes aspectos da transparência pública, como acessibilidade das informações, divulgação de contratos, receitas e despesas, transparência na folha de pagamento e gestão fiscal, além do funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a disponibilização de dados institucionais prioritários. Os critérios foram embasados em legislações vigentes e boas práticas nacionais, incluindo o Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública, o Programa Nacional de Transparência Pública e a Avaliação da Transparência Internacional.


A secretária adjunta de Ouvidoria e Transparência, Aline Landini, celebrou os resultados da avaliação e ressaltou a evolução dos órgãos estaduais no cumprimento dos requisitos de transparência. “Analisamos 33 órgãos e mais da metade obteve mais de 80 pontos. Esse desempenho superou nossas expectativas! Houve melhorias evidentes nos portais institucionais, que agora estão mais organizados, completos e acessíveis”, afirmou.

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A iniciativa faz parte do Programa Integridade MT, que tem como objetivo fortalecer a governança pública e garantir que a administração estadual atue de forma eficiente, imparcial e transparente. O programa reúne um conjunto de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção e correção de práticas irregulares, além de incentivar a ética e a responsabilidade na gestão pública.

O modelo de avaliação utilizado para a premiação é inédito no país e foi desenvolvido em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). De acordo com o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, a metodologia adotada poderá servir de referência para outras unidades da federação. “A entrega desses selos representa o compromisso do governo com a transparência, a integridade e a eficiência na gestão pública, fortalecendo a confiança da população nos serviços oferecidos. Estamos muito orgulhosos desse avanço”, destacou.

Com essa premiação, o Governo de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a transparência e a participação social, promovendo uma administração mais acessível, eficiente e responsável perante a população.

Veja a lista completa dos premiados AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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