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Paim destaca avanços e desafios na inclusão de autistas

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O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em pronunciamento a passagem do Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado nesta quarta-feira (2). Ele citou a estimativa de que há no Brasil cerca de 2 milhões de pessoas autistas e ressaltou que o país possui uma das legislações mais avançadas do mundo sobre direitos das pessoas com deficiência. Apesar disso, Paim afirmou que ainda há preconceito e falta de políticas públicas inclusivas.

— Nos últimos anos, as leis que beneficiam e protegem [essa parcela da população], asseguram direitos, estimulam a participação na vida comunitária, promovendo a sensibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência, têm avançado: Lei de Cotas, Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Lei dos Autistas, Estatuto da Pessoa com Deficiência. São inúmeras as conquistas legais para as pessoas. O que importa é que as coisas avancem e os direitos sejam respeitados. Temos uma das mais ricas e avançadas legislações do mundo, mas, na prática, crianças, jovens e adultos com deficiência ainda enfrentam obstáculos, sofrem com o preconceito e a falta de políticas públicas mais inclusivas — disse. 

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Paim mencionou a Lei Berenice Piana, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e comemorou a recente votação do Projeto de Lei 4.262/2020, que aborda a terapia nutricional para pessoas autistas, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ele reconheceu o esforço coletivo dos senadores na construção dessas políticas e elogiou a Presidência do Senado por priorizar o tema no Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo.

O parlamentar também destacou a Lei Romeo Mion, sancionada em 2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, facilitando o acesso a políticas públicas específicas. Ele citou também o Estatuto da Pessoa com Deficiência e reconheceu a contribuição do senador Romário (PL-RJ) para a consolidação da norma.

— Lembro que o Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) traz direitos às pessoas com todos os tipos de deficiência, seja física, visual, auditiva, tenham elas síndrome de Down, estejam dentro do espectro autista. Segundo o IBGE, em 2022, o Brasil tinha mais de 17 milhões de pessoas com deficiência. É preciso dar visibilidade a essas pessoas, trazê-las para o centro da cena, oferecer trabalho e renda, oferecer dignidade. Inclusão é perceber as pessoas para além das limitações. O que realmente falta são recursos que garantam igualdade a todos, a começar pela educação — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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