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Projeto reduz idade mínima para exercer profissão de mototaxista

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O Projeto de Lei 4787/24 diminui de 21 anos para 18 anos a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, e exclui a exigência de dois anos de habilitação. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 12.009/09, que regulamenta o trabalho de mototaxistas e motoboys.

O autor do projeto, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), afirma que a alteração visa a facilitar acesso ao mercado de trabalho formal para jovens.

“Ao flexibilizar a idade mínima, [o projeto] permite que esses jovens ingressem em uma profissão regulamentada e digna, reduzindo sua exposição aos perigos sociais e econômicos associados à marginalização”, argumenta Valmir.

A proposta também isenta as motos usadas por esses profissionais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes aponta dificuldades na candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência

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Foto Mayke Toscano

O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou nesta quinta-feira (23) que a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República enfrenta um cenário de instabilidade e incertezas para as eleições de 2026. Segundo Mendes, os rumores sobre uma possível desistência e disputas internas têm afetado a imagem do projeto político da direita.

Em entrevista à imprensa, Mendes afirmou que há “muitos ruídos” nos bastidores envolvendo o nome de Flávio Bolsonaro, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para representar o grupo político na corrida presidencial. “O cenário hoje ainda está muito indefinido. Existem muitos rumores de eventual desistência, muito fogo amigo e fogo inimigo”, declarou.

Apesar de avaliar negativamente a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mauro Mendes disse que a direita ainda enfrenta dificuldade para consolidar uma liderança nacional. Para ele, a falta de um nome forte aumenta a incerteza sobre a disputa de 2026. “Existe um vácuo de grandes lideranças. O Flávio está tentando se firmar, mas essa névoa de expectativa não é positiva”, afirmou.

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