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Primeira-dama de MT destaca compromisso do SER Família Inclusivo; 10 mil autistas já possuem Carteira de Identificação no Estado

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Nesta quarta-feira (2.4), o mundo se une para celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 para ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e incentivar a inclusão. Em Mato Grosso, o programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, tem sido um grande aliado das pessoas autistas e de suas famílias.

Para Virginia Mendes, o compromisso com a causa autista deve ser constante. “Hoje é o dia de conscientização, mas essa reflexão deve ser feita todos os dias. O autismo não define uma pessoa, é apenas uma parte de quem ela é. Com respeito, acolhimento e apoio, pessoas autistas podem ter vidas plenas e contribuir de forma valiosa para a sociedade”, destaca a primeira-dama do Estado.

Ela também reforça a importância da empatia e da compreensão. “O diagnóstico precoce e o acesso a terapias adequadas fazem diferença, mas o que realmente transforma a vida de quem está no espectro é o amor e a inclusão. Todos merecem ser vistos e respeitados como são. Inclusão é construir pontes, derrubar barreiras e garantir que todos tenham espaço para crescer, e isso precisamos fazer juntos”, completou Virginia Mendes.

Criado para garantir mais dignidade e qualidade de vida a pessoas com TEA, o SER Família Inclusivo oferece apoio por meio de diversas ações. Entre elas, destaca-se o Cartão SER Família Inclusivo, um benefício financeiro de R$ 220 pagos a cada dois meses para pessoas em situação de vulnerabilidade. Conforme a Secretaria de Estado de Assistência e Cidadania (Setasc), 2.388 pessoas recebem o auxílio.

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Outra conquista significativa é a Carteira de Identificação do Autista (CIA), documento que facilita o acesso a serviços e direitos, com 10.130 cadastros; à exemplo de preferência em filas de supermercado, e ainda sorteios para o Camarote do Autista na Arena Pantanal que entre 2023 e 2024 o sorteio contemplou 294 crianças e adolescentes acompanhados por responsáveis.

O programa também incentiva a inclusão escolar, com projetos como a Equoterapia, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e o Autismo na Escola, que desde 2022 está presente em 647 escolas estaduais, atendendo mais de 2 mil alunos autistas.

Para ampliar a conscientização, mais de 500 mil cartilhas informativas foram distribuídas, auxiliando na educação e combate ao preconceito. Além disso, a primeira-dama também apoia a implementação da credencial e do selo do autista, fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran), garantindo mais segurança e acessibilidade no trânsito.

“Essa credencial garante as pessoas com autismo uma vivência no trânsito mais humanizada e consciente”, explicou Virginia Mendes.

Exemplo de superação: Dimy, o piloto autista

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Natural de Curitiba e criado em Mato Grosso, Dimitry Fernandes Kalinowski, conhecido como Dimy, é um exemplo de como a inclusão pode transformar vidas. Ele é o primeiro piloto autista registrado na Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e já conquistou vários títulos. “Quando estou nas pistas, recebo uma injeção de endorfina. É libertador”, diz Dimy.

Sua mãe, a nutricionista Branca Fernandes, reconhece o impacto das ações de Virginia Mendes. “Esse olhar que a dona Virginia tem motiva as pessoas com autismo e suas famílias. A verdadeira inclusão é proporcionar autonomia. O autista precisa ser compreendido dentro de suas limitações”, afirma.

“A você, mãe de autista, desejo uma boa saúde mental. Mas, se um dia acontecer de você perder o controle diante de fotos e filmes registrando tudo e chorar compulsivamente, espero que, ao abrir os olhos por causa da vergonha, sinta duas mãos segurando seu rosto, isso aconteceu comigo. Em uma situação de “vergonha alheia”, dona Virgínia me protegeu, segurando minhas mãos”, compartilhou Branca Fernandes.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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