MATO GROSSO
Nova Ubiratã inaugura Hospital Municipal com apoio da SES
MATO GROSSO
Com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a Prefeitura de Nova Ubiratã inaugurou, nesta sexta-feira (28.3), a primeira etapa do seu Hospital Municipal. A estrutura conta com 1.684 metros quadrados de área construída e dispõe de laboratório, serviços ambulatoriais, de urgência e emergência.
A SES repassou R$ 3,2 milhões para a construção do Hospital Municipal, que atenderá uma população de cerca de 13 mil habitantes. Além disso, também foram repassados mais de R$ 4 milhões em recursos de custeio e incentivo para o município.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, esteve presente na inauguração do hospital e relembrou que esteve no município para o lançamento da obra, em março de 2022.
“Três anos atrás eu tive o prazer de estar aqui e hoje nós estamos, neste mesmo lugar, comemorando a inauguração do Hospital Municipal. É muito bom ver o recurso destinado pelo Governo do Estado sendo bem aplicado pelos gestores. O governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta fazem questão de assegurar que os recursos do Governo, que apoia os municípios, sejam aplicados com esse nível de qualidade que presenciei in loco em Nova Ubiratã”, declarou o secretário.
Para o secretário municipal de Saúde de Nova Ubiratã, Marco Felipe, a realização do sonho do Hospital Municipal só foi possível graças à parceria com o Estado.
“Quando eu estive com o Gilberto, ele olhou o projeto e falou: ‘nós vamos te ajudar, o Governo do Estado vai te ajudar’. Naquele momento, eu vi que o sonho começou a se tornar realidade e hoje estamos entregando essa magnífica obra. Então, Gilberto, o meu agradecimento especial a você. Por mais que eu agradeça aqui ao Governo do Estado, por esse sonho realizado, é muito pouco perto de tudo que isso vai representar para a população de Nova Ubiratã”, disse.
Marco ainda citou o auxílio da SES na promoção de melhorias para saúde do município, como os recursos para a construção do Centro de Reabilitação, da Sala de Vacina e para a aquisição de um micro-ônibus.
O prefeito de Nova Ubiratã, Edegar Bernardi, conhecido como Neninho da Nevada, destacou que já está sendo planejado o início da próxima etapa de construção do Hospital Municipal.
“Nos próximos dias, ficará pronta a nova planilha da segunda etapa do hospital e a gente vai conversar com Governo do Estado, com os deputados, e tenho certeza que todos serão solidários. Esse hospital não vai atender só Nova Ubiratã, ele vai atender Boa Esperança, Água Limpa, Piratininga, Santiago, Salto da Alegria, Vera, Feliz Natal. E nós, com a permissão de Deus, vamos ter o nosso primeiro cidadão ubiratanense, que vai nascer dentro de uma maternidade, ainda dentro desse nosso mandato”, concluiu.
Também estiveram presentes no evento de inauguração o senador Jaime Campos, o deputado federal José Medeiros, os deputados estaduais Júlio Campos e Adenilson Rocha, além de vereadores e autoridades do município e da Região do Telespires.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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