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Sonia Guajajara nega irregularidades em protocolo entre ministério e a Ambipar

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A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, negou que existam irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar para gestão ambiental em territórios indígenas. A afirmação foi dada na tarde desta quarta-feira (26), na audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura (CRA) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência foi dirigida pelo presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Os requerimentos para a audiência com a ministra foram apresentados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM) (REQ 4/2025 – CRA e  REQ 25/2025 – CDH, respectivamente). Em seu requerimento, o senador Plínio Valério reclamou “de uma série de atos com flagrantes violações jurídicas” entre o ministério e empresas contratadas.

Segundo o senador Rogerio Marinho, falta transparência na escolha da Ambipar, que deveria ter sido precedida de licitação. Ele disse que a contratação deveria também ter sido submetida ao Congresso Nacional. Na visão de Marinho, a situação pode configurar tratamento privilegiado, por afrontar princípios da isonomia e da impessoalidade na administração pública.

A ministra Sonia elogiou o diálogo republicano entre os Poderes — o que, segundo ela, fortalece a democracia. Ela disse que esse tipo de encontro é uma forma de prestar contas ao Congresso e à sociedade como um todo. Segundo a ministra, no entanto, as alegações contidas nos requerimentos, sobre possíveis irregularidades entre o ministério e a Ambipar, não condizem com a realidade dos fatos.

— Quero destacar o compromisso do governo federal e do ministério com a transparência nas ações e nas parcerias com os diferentes setores da sociedade. A afirmação de que a empresa terá acesso aos territórios indígenas não corresponde à verdade — registrou Sonia Guajajara.

De acordo com a ministra, as notícias veiculadas nas redes sociais e em alguns órgãos de imprensa foram publicadas sem a devida apuração. Ela disse que o protocolo de intenções se diferencia de outros atos administrativos, pois não prevê a possibilidade de transferência de recursos. Trata-se de um consenso inicial, pois o documento por si só não acarreta obrigações legais, mas indica um desejo conjunto de cooperação em pontos comuns.

Conforme Sonia Guajajara, a notícia de que as ações da Ambipar poderiam abranger até 14% do território nacional não são verdadeiras. Ela negou que o protocolo trate desse assunto. A ministra ainda apontou que as contratações de sua pasta seguem o rito legal previsto nas normas internas e internacionais. Segundo ela, qualquer atuação em terras indígenas precisa do consentimento dos povos locais.

— Reafirmo meu respeito absoluto aos povos indígenas. Todas as ações do governo federal passam pelo rito da consulta prévia e livre aos povos que vivem nesses territórios — declarou.  

Questionamentos

Rogerio Marinho destacou que faz parte do trabalho dos parlamentares a fiscalização de atos do Executivo. O senador se disse preocupado com as notícias veiculadas sobre o contrato com a Ambipar e apontou que o texto registra objetivos poucos claros, que lembrariam uma propaganda. Segundo Marinho, a empresa e o ministério publicizaram o documento. Porém, ele informou que buscou informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527, de 2011), mas teve a resposta de que o contrato não existia.

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O senador também disse que lideranças indígenas já criticaram o acordo com a Ambipar. Ele questionou à ministra a razão da escolha de uma empresa estrangeira, no lugar de uma nacional e cobrou a realização de um processo licitatório.  Marinho ainda reclamou do sigilo imposto aos dados sobre as mortes de ianomâmis e elogiou a coragem e a disposição da ministra em comparecer ao Senado.

Em resposta, a ministra disse que os dados dos ianomâmis estão sendo publicados semestralmente. Ela também reafirmou o caráter político e inicial do protocolo de intenções com a Ambipar. O plano de trabalho e os procedimentos legais, segundo a ministra, vão ocorrer em um momento posterior. Ela registrou que a consulta livre e prévia aos povos indígenas ainda não foi realizada porque ainda não foram definidas as áreas de atuação.

— A assinatura formal entre as partes ainda não ocorreu. Por conta desse burburinho, a gente preferiu discutir melhor e pensar mais se assinaria ou não — declarou Sonia.

A ministra explicou que o Ministério dos Povos Indígenas já teve um contrato com a Ambipar, no início de 2024, para a distribuição de cestas básicas para povos indígenas em Roraima e outras ações. Segundo a ministra, o contrato foi firmado observando os ritos legais, a empresa já cumpriu e o contrato já se encerrou. Ela informou que o TCU acompanhou e se manifestou previamente pelo seguimento do processo. Por conta desse contrato anterior, o ministério decidiu por um novo protocolo com a Ambipar.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que a audiência permite o contraditório e a busca de soluções. Ele disse que, ao longo de sua vida pública, tem sido parceiro dos povos indígenas e afirmou reconhecer a necessidade de melhorar a vida das comunidades dos povos nativos.

Sugestões

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) ressaltou que a audiência pública tem o mérito de levar os esclarecimentos para toda a população. O senador sugeriu que protocolos como o da Ambipar sejam enviados ao Congresso Nacional, até como forma de reverberar os atos pretendidos pelo ministério. Ele manifestou preocupação com a proteção que os termos do protocolo poderão dar aos povos indígenas.

Segundo Sonia Guajajara, o ministério zela pela proteção dos povos indígenas. De acordo com a ministra, o Brasil tem um passivo muito grande com os povos nativos e garantiu que a consulta prévia será realizada quando forem definidas as áreas de atuação de um futuro contrato com a Ambipar.

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— Precisamos juntos encontrar um jeito, precisamos de um pacto federativo para resolver a situação dos territórios indígenas no Brasil — pediu a ministra.

Na visão do senador Dr. Hiran (PP-RR), a atenção com a saúde ianomâmi tem sido ineficaz, com muito gasto e pouco resultado. Ele recomendou ao governo mais critério com os gastos em seu estado. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) sugeriu à ministra que os recursos de crédito de carbono sejam direcionados aos indígenas diretamente e não a ONGs. Ele se ofereceu para ir ao ministério e apresentar outras sugestões.

O senador Jorge Seif (PL-SC) exaltou a paciência da ministra e sugeriu que o ministério olhe os povos indígenas estadunidenses como exemplos para o Brasil. De acordo com o senador, aquelas comunidades desenvolvem atividades comerciais para próprio sustento e conquistaram a dignidade.  

— Nossos indígenas querem prosperar e não ser escravizados por ONGs. Que os indígenas americanos sejam uma inspiração para a nossa ministra — registrou Seif.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que já sonhou com a criação de um ministério voltado aos povos indígenas. Ela afirmou ter um amor verdadeiro pelos indígenas e torcer para que a ministra Sonia Guajajara “dê certo”. Para a senadora, porém, a política indígena do governo está “muito confusa”.  Damares informou que uma comitiva da CDH vai fazer uma diligência à área ianomâmi em Roraima e pediu o apoio da ministra.

— Eu quero que a CDH seja parceira do seu ministério. Todos os senadores aqui querem o melhor para os indígenas — declarou a senadora.

Os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) também acompanharam a audiência.

Elogio

O senador Beto Faro (PT-PA) destacou a disposição e a coragem da ministra em atender aos requerimentos das comissões. Ele reconheceu a dificuldade de um ministério inédito e elogiou o trabalho da ministra e dos servidores do órgão. Para o senador, há procedimentos que podem ser aperfeiçoados. Ele disse, no entanto, que não percebe nada grave ou fora dos ritos legais nos contratos do ministério.

Ações

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, apresentou um relatório com as ações da pasta. Ele destacou um “acordo histórico” no Mato Grosso do Sul entre fazendeiros e indígenas e a liberação de recursos para compra de terras para comunidades indígenas na região da Usina de Itaipu. Outras ações destacadas foram a contratação de mais servidores para o ministério e a construção de 25 postos de saúde voltados para indígenas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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