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Botelho anuncia cancelamento da Audiência Pública sobre mercadinhos na Sessão desta quarta

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26), após pedido de redesignação da Audiência Pública pelos deputados líderes do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Beto Dois a Um (União Brasil), em razão da ausência do secretário de Estado de Justiça (Sejus), Vitor Bruzulatto Teixeira, o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) usou a tribuna para anunciar o cancelamento do debate sobre o fim dos mercadinhos nos presídios. A reunião ampliada estava marcada para esta quinta-feira (27), às 9h, antes da votação do veto parcial à Lei nº 12.792/2025. Uma pauta que gerou divergências entre os poderes.

Segundo Botelho, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) também demonstraram desinteresse em continuar participando da discussão, o que motivou a proposta de cancelamento. “Se eles não têm interesse em vir participar dessa discussão, eu não vejo muito sentido em nós levarmos isso para a frente”, declarou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Casa de Leis.

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Botelho informou, ainda, que levará a proposta de cancelamento para a próxima reunião da CCJR, que ocorrerá na terça-feira (01). O parecer será apresentado formalmente e, com a aprovação da Comissão, o processo será encerrado.

O deputado reforçou que o veto sobre o tema continua à disposição para ser pautado em momento oportuno. “A gente pode, sim, fazer esse cancelamento como foi proposto pela CCJR. O veto permanece à disposição do presidente para ser pautado quando julgar conveniente”, concluiu Botelho. A matéria deve entrar em votação na próxima sessão (02).

Adesão ao Cancelamento da Audiência – A decisão divulgada por Botelho teve apoio de outros parlamentares presentes, entre eles, Gilberto Cattani (PL) e Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um.

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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