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Jaime Bagattoli culpa governo por alta de alimentos

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O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) relacionou, em pronunciamento em Plenário na terça-feira (25), o aumento dos preços dos alimentos à expansão dos gastos públicos e à consequente elevação da taxa de juros. Segundo o parlamentar, a população brasileira enfrenta dificuldades para garantir o básico.

— Hoje, as famílias brasileiras enfrentam um dilema diário: escolher entre pagar as contas ou pagar a comida na mesa. Isso não é um exagero, mas a dura realidade de milhões de pessoas país afora — afirmou.

Bagattoli questionou a recente decisão do governo de zerar a alíquota de importação de alguns alimentos como medida para conter a inflação. Para ele, a proposta beneficia apenas grandes importadores e ignora questões estruturais, como a carga tributária sobre o produtor e a falta de investimentos em infraestrutura. O senador defendeu as propostas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como alternativas eficazes para enfrentar a alta dos preços e fortalecer o setor rural. Entre essas propostas, citou a revisão da carga tributária sobre insumos essenciais e a ampliação do crédito rural.

STF

No discurso, o parlamentar também manifestou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, junto a sete aliados, é alvo de julgamento de denúncia de uma tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal. Para Bagattoli, a acusação é injusta.

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— Eu vejo um homem sendo julgado, hoje, numa condição muito pior, pelo que representa, como se fosse um criminoso ou um grande corrupto neste país — disse o senador, que também criticou decisões anteriores da Justiça permitindo a elegibilidade de políticos condenados por corrupção. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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