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2º Encontro de Ouvidoria destaca transparência e desenvolvimento no setor público

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No dia 2 de abril, acontecerá o 2º Encontro de Ouvidoria e Transparência do Poder Executivo Estadual, um evento dedicado a discutir as melhores práticas e inovações em transparência pública e ouvidoria. O objetivo é promover a troca de experiências, aprimorar as estratégias de controle social e entregar os primeiros selos de Avaliação de Ouvidoria e Transparência MT, reconhecendo as melhores práticas no estado.

A programação contará com palestras de renomados especialistas que abordarão temas fundamentais para o fortalecimento da democracia e a melhoria da gestão pública. Renato Morgado, gerente de Programas da Transparência Internacional – Brasil, será um dos palestrantes e discutirá a importância da transparência e do acesso à informação como pilares da cidadania. Ele abordará como essas práticas são essenciais para garantir a participação ativa da sociedade na administração pública e também os desafios enfrentados pelos estados brasileiros para implementá-las efetivamente.

Maria Fernanda Cortes de Oliveira, chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos do Governo do Distrito Federal, apresentará um case de sucesso sobre governança de serviços. Ela mostrará como o Governo do Distrito Federal implementou práticas inovadoras e transparentes que melhoraram a eficiência administrativa e fomentaram a colaboração cidadã, destacando o papel das ouvidorias na implementação de boas práticas de governança.

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Arllon Viçoso, diretor da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), abordará o tema “Desenvolvimento e Potencialidades das Ouvidorias”. Ele explicará como as ouvidorias podem ser mais eficazes, não apenas como canais de reclamação, mas também como ferramentas estratégicas que podem influenciar as decisões da alta gestão. Arllon trará soluções para fortalecer a atuação das ouvidorias e maximizar sua relevância nas políticas públicas.

Por fim, a psicóloga empresarial Cynthia Lemos falará sobre a importância da inteligência emocional para os ouvidores. Ela fornecerá insights valiosos sobre como desenvolver essa habilidade e aplicar estratégias eficazes para lidar com os desafios diários nas ouvidorias, promovendo mais equilíbrio e assertividade no enfrentamento das demandas cotidianas.

Este encontro será uma excelente oportunidade para refletir sobre o papel das ouvidorias e da transparência como ferramentas essenciais para o fortalecimento da democracia. Além de ser uma chance para a troca de conhecimentos e experiências entre ouvidores, gestores e profissionais da área, o evento também contará com a entrega dos selos “Avaliação de Ouvidoria e Transparência MT”, reconhecendo as instituições que se destacam pela implementação das melhores práticas de ouvidoria e transparência.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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