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Papel das ‘supernovas’ universidades federais está em pauta na CE

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A Comissão de Educação (CE) vai discutir o papel social das supernovas universidades federais do interior do país em audiência pública na próxima quarta-feira (26) a partir das 14h. A reunião é também uma comemoração dos sete anos da criação das seis universidades federais instaladas em áreas remotas do Brasil. 

A audiência foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) com o objetivo de discutir os avanços, desafios e perspectivas das instituições (REQ 18/2025 – CE). Convidados para o debate, os reitores das instituições de ensino superior deverão apresentar as demandas de cada uma delas. São eles:

  • Analy Castilho Polizel de Souza, da Universidade Federal de Rondonópolis;
  • João Paulo Sales Macedo, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba;
  • Christiano Peres Coelho, da Universidade Federal de Jataí;
  • Roselma Lucchese, da Universidade Federal de Catalão;
  • Airton Sieben, da Universidade Federal do Norte do Tocantins;
  • Airon Aparecido Silva de Melo, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco.

Supernovas universidades federais 

As “supernovas” universidades federais — termo cunhado pelo senador Wellington Fagundes — foram criadas em 2018. Atualmente, estão situadas em cinco estados do país, distribuídos por três regiões: no Centro-Oeste, a federal de Rondonópolis (MT) e as federais de Jataí e Catalão, em Goiás; no Nordeste, na cidade de Parnaíba (PI) fica a Universidade do Delta do Parnaíba e em Pernambuco, na cidade de Garanhuns, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco; na região Norte, na cidade de Araguaína (TO), fica a Universidade do Norte do Tocantins.

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As instituições foram criadas a partir de um desmembramento de universidades federais já existentes nos estados. A ideia é ampliar a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em regiões afastadas dos grandes centros urbanos para estudantes residentes nesses locais.

“Essas instituições têm promovido a interiorização do ensino, garantindo acesso à educação superior para milhares de estudantes que, de outra forma, enfrentariam dificuldades para ingressar em uma universidade pública”, destaca o senador em requerimento para audiência pública.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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