O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou, em pronunciamento nesta terça-feira (25), para os riscos da flexibilização da Lei da Ficha Limpa na política brasileira. Segundo ele, entre 2014 e 2024, quase 5 mil candidaturas foram barradas pela legislação, o que representa 8% do total de políticos que queriam concorrer a cargos públicos. Paim ressaltou que a norma estabelece 14 critérios de inelegibilidade, incluindo abuso de poder econômico e condutas irregulares.

— O debate, que está acontecendo sobre a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, trata de uma questão que, a meu ver, representa um retrocesso e desmoraliza o Congresso. E, pior ainda, [traz] uma visão que vai contra o interesse expressado pelo movimento [popular]. A Lei da Ficha Limpa não nasceu nos gabinetes. Ela é fruto de um amplo clamor popular, de uma mobilização que envolveu milhões de brasileiros. Mais de 1,6 milhão de assinaturas foram coletadas: um esforço que simbolizou o desejo da população por um sistema político com mais ética e transparência — afirmou.

Paim citou nota divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que classificou a legislação como uma das principais conquistas democráticas do país. Alertou que eventuais mudanças beneficiariam políticos condenados por crimes graves. A Transparência Internacional também criticou o projeto em tramitação no Congresso, classificando-o como “mais uma afronta à sociedade brasileira”. Para o senador, qualquer tentativa de mudança na Lei  deve priorizar seu aperfeiçoamento, e não seu enfraquecimento.

— Não há por que mexer na Lei da Ficha Limpa se o objetivo for outro que não seja desmantelar as conquistas que ela trouxe. Essa lei não é perfeita, como nenhuma legislação é. Mas desidratar, flexibilizar não é o caminho. Temos que melhorar. Nosso compromisso com as gerações presentes e futuras não pode retroceder jamais — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado