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MT é referência em gestão ambiental afirma conselheiro do TCE de Rondônia

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Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Rondônia vieram à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) conhecer as melhores práticas de gestão ambiental. Para o conselheiro Francisco Júnior, integrante da equipe do estado vizinho, Mato Grosso é uma das referências nacionais em matéria de fiscalização ambiental.

“Rondônia e Mato Grosso têm muita similaridade, o desenvolvimento econômico dos dois estados parte de questões comuns. Percebemos que o Estado está uns 20 anos à frente de Rondônia. Então a gente espera que, com os conhecimentos adquiridos aqui, possamos induzir uma melhoria no nosso processo de trabalho lá”, ressaltou o conselheiro.

Durante a visita técnica, que começou na segunda-feira (24.3) e se encerra amanhã (26.3), a equipe de Rondônia está tendo acesso a informações sobre gestão das bacias hidrográficas, crédito de carbono, fiscalização, autuação e embargos remotos, política de prevenção e combate aos incêndios florestais e gestão das unidades de conservação.

Na Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD), os visitantes verificaram como a Sema efetua o planejamento para atendimento aos alertas de desmatamento. Somente em 2024 o órgão ambiental realizou 320 operações, envolvendo equipes técnica e dos Batalhões de Polícia Militar de Proteção Ambiental. Ao todo, foram registrados 3.877 alertas de desmatamento.

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A GPFCD atua diretamente no combate ao desmatamento ilegal, sendo responsável por analisar as imagens de alta resolução captadas, a partir destas, realizar a autuação remota em todo o Estado do Mato Grosso, além de planejar ações de campo das equipes da Sema, inclusive das nove regionais distribuídas pelo interior e, Batalhão de Polícia Militar e Proteção Ambiental, sendo todos os autos de infração lavrados de forma digital.

Além do conselheiro Francisco Júnior, também integram a comitiva do TCE de Rondônia, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva, o auditor de controle externo, Felipe Mottin Pereira de Paula e assessoria técnica.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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