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Sorriso: Vereadora sugere acordo entre prefeitura e Estado para isentar assentados de pagarem pedágio na BR-163

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A vereadora Profª Silvana (MDB) apresentou a Indicação 248/25 sugerindo à Prefeitura de Sorriso que dispense o valor de 5% oriundo da praça de pedágio na BR-163, em forma de ISS, repassado pelo Estado ao Município, para isentar do pagamento do pedágio os agricultores familiares do Assentamento Jonas Pinheiro.

Desde maio de 2023 a concessão da rodovia está sob responsabilidade da MT PAR (MT Participações e Projetos), sociedade de economia mista que tem como acionista controlador o governo de Mato Grosso.

Segundo a parlamentar, vivem no assentamento, distante cerca de 20 km da sede do Município, aproximadamente de 1.200 pessoas que precisam vender sua produção na cidade como forma de subsistência. “A maioria das famílias detém como fonte de renda exclusiva o comércio de seus produtos, cultivados e preparados em suas propriedades e entregues nos pontos comerciais do município”, destaca.

De acordo com a indicação, a cobrança do pedágio tem prejudicado economicamente esses pequenos produtores. “Essa isenção reduziria as despesas relacionadas à logística, se tornando um incentivo à produção e a comercialização dos assentados”, defende a parlamentar, acrescentando que a medida contribuirá para o fortalecimento e desenvolvimento desse setor da economia local.

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A propositura, que tem como coautores os vereadores Gringo do Barreiro, Jane Delalibera, Emerson Farias e Darci Gonçalves, será encaminhada ao Poder Executivo.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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