MATO GROSSO
Primeira etapa termina com apresentações em Nova Canaã do Norte
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A primeira etapa do projeto Prevenção Começa na Escola em 2025 terminou nesta sexta-feira (21), com duas apresentações da peça teatral “Inocentes Pétalas Roubadas” na quadra da Escola Municipal Edson Ferreira de Carvalho, em Nova Canaã do Norte (a 699 km de Cuiabá). Esta semana, centenas de alunos foram beneficiados pela iniciativa da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, do Ministério Público de Mato Grosso. O projeto visitou também os municípios de Apiacás e Paranaíta.“O projeto ‘Prevenção Começa na Escola’ foi a maneira encontrada pelo MPMT, em parceria com a Cia. Vostraz, de percorrer todo o estado de Mato Grosso levando informações fundamentais para crianças e adolescentes. Estamos completando mais de 65 municípios atendidos, incluindo cidades a mais de mil quilômetros de distância da capital, como Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia e São José do Xingu. E agora, nessa primeira temporada do ano, atendendo cidades que ficam a praticamente 900 quilômetros de Cuiabá”, contou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.Conforme o titular da Procuradoria Especializada, o projeto contribui para aproximar o MPMT da população, visando levar informação, esclarecimentos e conhecimento aos profissionais da educação, autoridades locais e, especialmente, ao público infanto-juvenil. “Com a peça, por meio de uma linguagem lúdica, que emociona e prende a atenção da plateia, conseguimos resultados extraordinários, muito melhores do que em uma palestra, por exemplo. O teatro e a arte têm uma linguagem mais próxima para as crianças e adolescentes”, considerou.O procurador de Justiça reforçou ainda que o projeto está completando sete anos de apresentação e de estradeiro, com mais de 300 apresentações teatrais. “É um sucesso total. Além de emocionar o público, o Ministério Público atua na prevenção e também estimula a denúncia de práticas nocivas dentro e fora do ambiente escolar como bullying e qualquer tipo de violência, principalmente abuso sexual contra crianças e adolescentes”, afirmou.Em Nova Canaã do Norte, as apresentações foram organizadas pelo promotor de Justiça Alvaro Padilha de Oliveira. “A peça ‘Inocentes Pétalas Roubadas’ foi muito bem aceita por toda a população e trouxe temas muito importantes, especialmente a exploração e o abuso sexual infantil, os quais precisamos prevenir por meio da educação, conscientização e estímulo à denúncia”, apontou.A secretária municipal de Educação, Rosangela Santos, destacou a importância da iniciativa para crianças e adolescentes. “De uma forma lúdica, a peça traz algumas realidades que são muito difíceis para toda a sociedade e que acontecem em todos os lugares. Acredito que essas apresentações darão um bom resultado aqui no nosso município. Por isso quero agradecer ao Ministério Público por essa iniciativa e esses cuidados com as nossas crianças”, salientou.O investigador de polícia André Lacerda disse estar muito feliz por participar do Prevenção Começa na Escola e agradecido por saber que existem projetos como esse, para que as crianças possam entender melhor o abuso infantil e, consequentemente, buscar ajuda.Cronograma – Para 2025, estão previstas 32 apresentações da peça, em 16 municípios, durante cinco etapas. Na próxima semana, o projeto contemplará Matupá (25/03), Marcelândia (26/03), Itaúba (27/03) e Feliz Natal (28/03). A partir de abril, serão visitados Juara (09/04), Porto dos Gaúchos (10/04) e Tabaporã (11/04) na terceira etapa, e Porto Alegre do Norte (15/04) e São José do Xingu (16/04) na quarta etapa. As últimas apresentações serão realizadas em Ribeirão Cascalheira (22/04), Canarana (23/04), Campinápolis (24/04) e Novo São Joaquim (25/04).A montagem atual da peça “Inocentes Pétalas Roubadas” tem no elenco Maicon D’Paula, que é o diretor da Cia. Vostraz, e os atores Jorge Fernandez, Safiri Viscony e Fernanda Acosta.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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