POLITÍCA NACIONAL
Girão critica prisão de ex-policial e denuncia perseguição política
POLITÍCA NACIONAL
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), a manutenção da prisão do ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo, detido há quase dois anos no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo Girão, Marco Alexandre continua preso por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, mesmo sem denúncia formal do Ministério Público (MP) ou provas concretas de ele que tenha cometido crimes.
O senador ressaltou que o ex-policial não possui antecedentes criminais e que imagens que poderiam esclarecer os fatos não foram disponibilizadas. Para ele, a prisão representa uma perseguição política.
— Entrou para proteger as pessoas e não quebrou; zero passagem pela polícia. E eu fico aqui muito preocupado com a sanha de perseguição que está acontecendo sem poupar pessoas que nem arma tinham, dizendo que elas deram golpe de Estado, enquanto o próprio ministro da Defesa do governo Lula [José Múcio Monteiro] afirma na imprensa do Brasil inteiro — já afirmou, já ratificou — que não houve golpe no dia 8 de janeiro — disse.
O parlamentar também citou um parecer da Defensoria Pública da União (DPU), que teria identificado falhas nos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro. De acordo com Girão, a DPU classificou algumas acusações como “crime impossível” e alertou para a generalização das denúncias. Ele argumentou que há um alinhamento entre o governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para intimidar opositores.
— Essa turma que está no poder não quer anistia, mas já teve anistia no passado. E onde está a compaixão com as injustiças? Na época da ditadura, grupos da esquerda pegavam em armas, sequestravam embaixadores, assaltavam bancos, e ONGs prestavam apoio a essas pessoas. Por que agora, quando se trata de conservadores de direita, não pode haver o mesmo tratamento? — questionou.
Girão também criticou o que classificou como irregularidades no julgamento dos presos, mencionando a falta de dupla jurisdição, ausência de defesa adequada e um suposto “copiar e colar” nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público.
Cerceamento à imprensa
O senador também denunciou um suposto cerceamento da liberdade de imprensa. Ele citou o caso da Rádio AuriVerde e do jornalista Alexandre Pittoli, que teriam sido alvo de questionamentos do site The Intercept. Segundo Girão, algumas perguntas enviadas ao jornalista eram “capciosas” e indicam uma tentativa de criminalizar veículos de comunicação independentes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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