A Comissão de Educação (CE) concluiu nesta terça-feira (18) a análise do projeto que autoriza parcerias de bibliotecas públicas com instituições públicas e privadas (PL 286/2024). De autoria do ex-senador Flávio Dino (MA), o projeto foi aprovado em turno suplementar e já pode seguir para a Câmara dos Deputados.

A proposta já havia sido aprovado preliminarmente na semana passada, mas precisou de uma votação suplementar porque recebeu substitutivo integral do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Segundo o projeto, a Política Nacional de Leitura e Escrita (Lei 13.696, de 2018) vai permitir essas parcerias (inclusive com banco e organismos internacionais) com objetivo de viabilizar mais recursos para o trabalho das bibliotecas e dos bibliotecários. As diretrizes incluem a modernização dos espaços e a sua transformação em centros de aprendizado e participação cidadã; a ampliação de atividades sociais e culturais com articulação comunitária; a promoção do acesso à leitura e à escrita; e a preservação da memória e da história.

No seu substitutivo, Veneziano estabeleceu também que representantes das bibliotecas públicas participem da elaboração do Plano Nacional do Livro e Leitura, que é articulado pelos ministérios da Educação e da Cultura.

“A aprovação deste projeto de lei não é apenas um passo para o aprimoramento de nossas bibliotecas públicas, mas um compromisso com a educação, a democracia e o bem-estar social, refletindo a importância do acesso ao conhecimento como um direito fundamental para todos os cidadãos”, destacou Veneziano no seu relatório.

O projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado antes de ir para a Câmara. Isso só acontecerá se houver recurso, assinado por pelo menos nove senadores, num prazo de cinco dias úteis.

Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado