Ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro participa nesta quarta-feira (19), a partir das 13h30, de audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Um dos assuntos a serem discutidos é o projeto de lei da “reciprocidade ambiental” (PL 2.088/2023), considerada uma das prioridades da bancada do agronegócio.

O autor do projeto é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que é o presidente da CRA. Foi ele quem solicitou a audiência, por meio do requerimento REQ 3/2025-CRA.

A proposta foi apresentada devido às barreiras — de caráter ambiental — impostas aos produtos brasileiros, especialmente na Europa. O texto de Zequinha Marinho exige que os países que vendem produtos ao Brasil cumpram padrões ambientais equivalentes aos nacionais.

A matéria está sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Outros assuntos que podem ser abordados na audiência são: as recentes medidas adotadas pelo governo federal para reduzir os preços dos alimentos; o PL 2.159/2021, projeto de lei que trata do licenciamento ambiental; e o PL 4.718/2020, que permite a regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal (pertencentes à União) por meio de processo judicial. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado