POLÍTICA MT
Wilson Santos reclama de pedágios da BR 163/364 por não aceitarem pix e crédito
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Ao pagar a tarifa de pedágio na BR 163/364, sentido Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi informado por um atendente de que a concessionária Rota do Oeste não aceita pagamentos via pix ou cartão de crédito, apenas débito ou dinheiro em espécie. Essa prática desrespeita a portaria nº 241/2024, publicada pelo Ministério dos Transportes, que institui uma política pública de incentivo à diversidade de meios de pagamento nas praças de pedágio de rodovias federais sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Essa normativa federal se alinha com a Lei Estadual nº 11.491/2021, de autoria do parlamentar, que também estabelece a obrigatoriedade de opções de pagamento instantâneo autorizadas pelo Banco Central do Brasil nas rodovias estaduais. “Existem leis e normativas que determinam que as praças de pedágio aceitem o Pix, e, infelizmente, aqui na entrada de Cuiabá, isso não está sendo cumprido. As leis e normativas precisam ser respeitadas, tanto nas rodovias estaduais quanto nas federais. Vamos continuar cobrando, principalmente do ex-senador Cidinho, que está à frente da Nova Rota do Oeste”, afirmou o deputado, referindo-se ao Cidinho Santos, atual presidente do Conselho Fiscal da concessionária.
As medidas vigentes buscam evitar que motoristas sejam impedidos de seguir viagem por não portarem dinheiro em espécie, obrigando-os a se deslocar até cidades próximas para resolver a situação. A restrição de formas de pagamento gera transtornos e atrasos, comprometendo a mobilidade dos usuários da rodovia.
O pix, sistema criado pelo Banco Central do Brasil, tornou-se um dos meios de pagamento mais populares do país por sua rapidez, segurança e praticidade, permitindo transferências e pagamentos em segundos, a qualquer hora do dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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