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“Forças de segurança de MT esclareceram assassinato de adolescente grávida em menos de 24 horas”, destaca secretário

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As forças de segurança esclareceram em menos de 24 horas o homicídio que vitimou uma adolescente de 16 anos, grávida de nove meses, no bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá. Uma mulher de 25 anos assumiu a autoria do crime e foi presa em flagrante nesta quinta-feira (13.3).

Ela foi autuada por homicídio triplamente qualificado — por motivo torpe, mediante crueldade e com recurso que dificultou a defesa da vítima —, além de ocultação de cadáver e por registrar como próprio um parto alheio.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (14), o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri destacou a importância do trabalho das equipes da Polícia Militar, Civil e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e também dos profissionais do Hospital Santa Helena.

“As forças de segurança de Mato Grosso esclareceram o assassinato da adolescente grávida em menos de 24 horas. Desde o início do atendimento, todas as nossas forças de segurança atuaram de forma célere. A Polícia Militar atendeu a ocorrência no Hospital Santa Helena, onde os profissionais de saúde tiveram um papel fundamental na resolução deste caso. O casal foi encaminhado para delegacia e a Polícia Judiciária Civil iniciou as investigações e localizou o corpo da vítima, juntamente com a Politec. Foi um trabalho rápido, intenso e técnico desde o primeiro momento”, afirmou Roveri.


Christiano Antonucci – Secom – MT

O delegado titular da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Caio Fernando Albuquerque, explicou que, na noite anterior à entrada do casal no hospital, uma família de Várzea Grande havia registrado no Núcleo de Pessoas Desaparecidas o sumiço de uma adolescente grávida de nove meses.

“As ocorrências se conectaram, indicando que aquela adolescente desaparecida poderia ser a mãe da criança que estava no hospital”, afirmou o delegado.

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Christiano Antonucci – Secom – MT

“Toda a equipe do Núcleo de Desaparecidos e da DHPP iniciou as buscas pela adolescente e, rapidamente, com o trabalho dos investigadores, conseguimos localizar o local onde a vítima havia entrado, no bairro Jardim Florianópolis, infelizmente atraída para esse ambiente. A partir disso, descortinou-se este ato macabro que todos viram”, disse o delegado.

¿A Politec fez a remoção do corpo e confirmou que se tratava da adolescente desaparecida, cuja filha estava no hospital sob a guarda de um casal que se apresentava como os pais da criança.

O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira afirmou que toda equipe realizou um trabalho preciso para obter o máximo de provas técnicas possível.

“O caso todo foi esclarecido em menos de 24 horas. Foi um trabalho rápido, com muitas informações chegando e precisando ser compiladas. Fomos até o local e fizemos um trabalho bastante apurado, com bastante detalhamento, para coletar todos vestígios. Os peritos que realizaram os exames no corpo têm mais de 10 anos de experiência, com amplo conhecimento técnico”, ponderou o diretor-geral.

Segundo Jaime Teixeira, outros exames seguem em andamento, pois o caso está apenas começando. “Tem muita investigação para acontecer. A Politec continua à disposição da Polícia Civil e da Segurança Pública para contribuir com os exames pertinentes ao caso. Além disso, está sendo analisado um conjunto de objetos encontrados na residência da suspeita, incluindo uma sacola e um fio de internet, para verificar se há indícios que possam apontar a participação de outras pessoas no crime”, afirmou.

Christiano Antonucci – Secom – MT

O marido da suspeita e mais dois homens foram encaminhados à DHPP para prestar esclarecimentos e, posteriormente, liberados, pois, naquele momento, não havia elementos suficientes para a prisão em flagrante.

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Contudo, as investigações continuam, e todas as informações estão sendo verificadas para identificar possíveis participações de outras pessoas, tanto na execução da vítima quanto em qualquer outro crime relacionado. Caso sejam confirmados novos envolvidos, as autorias serão devidamente individualizadas.

Entenda

A adolescente Emilly Azevedo Sena, de 16 anos, estava desaparecida desde o início da tarde de quarta-feira (12), quando saiu de sua casa em Várzea Grande para buscar doações de roupas na casa de uma mulher, em Cuiabá, e não entrou mais em contato com a família. Já durante a noite, o casal deu entrada no Hospital Santa Helena com um bebê recém-nascido no colo, relatando que o parto havia ocorrido em sua residência. A equipe médica realizou o atendimento da criança, mas a mulher se recusou a ser atendida.

Depois de certo tempo, a mulher aceitou o atendimento, ocasião em que foram realizados exames ginecológicos e laboratoriais, que constataram que a paciente não estava em estado puerperal. Quando ela foi amamentar a criança, também foi verificado que ela não estava produzindo leite materno, sendo identificada a possibilidade de a paciente não ser a mãe da criança.

Diante das suspeitas, a equipe do hospital acionou a Polícia Militar, e o casal foi conduzido para a Central de Flagrantes para prestar esclarecimentos. Após a oitiva do casal e com as informações do desaparecimento da jovem gestante, a equipe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas foi até a residência dos suspeitos para continuidade das investigações.

Na casa, os policiais encontraram o corpo da adolescente enterrado em uma cova rasa, com parte da perna visível. A vítima estava com o ventre aberto, com um corte grande, indicando uma situação de parto forçado.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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