POLITÍCA NACIONAL
Soraya aponta falta de avanços para mulheres e cobra medidas efetivas
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário do Senado nessa terça-feira (11), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) cobrou avanços concretos para as mulheres na política e na sociedade. Segundo ela, o Mês da Mulher, março, tradicionalmente dedicado a homenagens e celebrações, acaba servindo como uma “distração” que encobre a falta de medidas efetivas.
— Chegamos a mais um mês da distração das mulheres. Temos eventos e eventos e mais eventos, mas eu pergunto: que avanços? Há quase um século comemoramos o mesmo ‘avanço’, que é o direito ao voto, enquanto seguimos sem representação real no poder — criticou.
Soraya também manifestou preocupação com o projeto do novo Código Eleitoral que, a partir do mais recente relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), institui a reserva de 20% das cadeiras nos Legislativos para candidaturas femininas. Atualmente, a lei determina uma cota mínima de 30% de candidaturas por gênero.
A parlamentar cobrou ainda a presença de mais homens nos debates sobre igualdade de gênero e denunciou a ausência de estrutura para a atuação feminina no Senado. Além disso, defendeu a prioridade na tramitação de projetos voltados à proteção das mulheres.
— Nós estamos aqui lutando por um mínimo de garantia de cadeiras no Parlamento, enquanto as mulheres deste Senado sequer têm uma cadeira física para se sentar — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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