A senadora Leila Barros (PDT-DF) usou a tribuna do Senado nesta terça-feira (11) para marcar os dez anos da Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015) e reforçar a gravidade da violência de gênero no Brasil. Em discurso emocionado, a parlamentar destacou que, desde a promulgação da norma, cerca de 12 mil mulheres foram assassinadas no país por razões de gênero.

— Estamos literalmente numa guerra. Em média, estamos falando de mais de três mulheres mortas todos os dias, ao longo de dez anos, exclusivamente por serem mulheres —  afirmou.

A senadora ressaltou a evolução da legislação, mencionando a recente Lei 14.994, de 2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo, com penas mais severas de 20 a 40 anos de reclusão. Batizada de Pacote Antifeminicídio, a lei também introduziu condições agravantes que podem aumentar a pena em até um terço, como nos casos em que a vítima for morta na presença dos filhos ou dos pais, estar grávida ou nos três meses posteriores ao parto. A norma também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra — injúria, calúnia e difamação —, para o crime de ameaça, e para o descumprimento de medidas protetivas.

Leila Barros destacou a primeira condenação com base na nova legislação, ocorrida no Distrito Federal. O Tribunal do Júri de Samambaia sentenciou Daniel Silva Vítor a 43 anos de prisão pelo feminicídio de Maria Mayanara Lopes Ribeiro, ocorrido em novembro de 2023. 

— Essa foi a primeira condenação no país com base na lei mais rígida, representando um marco na luta contra a impunidade em casos de feminicídio.O assassino foi sentenciado a uma pena expressiva de reclusão, sem direito a recorrer em liberdade, sem direito à visita íntima, e só podendo tentar progressão de pena a partir de 2048 — relatou.

A parlamentar também fez um apelo aos senadores para que se unam no combate à violência contra a mulher e enfatizou que, além da legislação, é essencial uma mudança cultural na sociedade para garantir a segurança e a dignidade das mulheres brasileiras.

— Não adianta a Bancada Feminina ficar aqui falando sozinha. Pelo amor de Deus! Não podemos mais aceitar isso. Alguma coisa precisamos fazer para reagir — disse, emocionada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado