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Comissão de Meio Ambiente é instalada e analisa 12 proposições

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Os novos integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso tomaram posse na manhã desta terça-feira (11). Na pauta, 12 (doze) proposições para serem votadas. Um deles foi pedido vista pelo presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB).

Antes de iniciar a votação das matérias em pauta, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone (PSDB), afirmou que em ano da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que será realizada em Belém (Pará), em novembro de 2025, Mato Grosso tem muito o que mostrar. Segundo ele, o estado, sendo um dos maiores produtores da agricultura e da pecuária, conseguiu preservar mais de 60% de seu território.

“Somos o maior produtor de alimentos do mundo. Isso é para se comemorar. Nos últimos anos, a Comissão de Meio Ambiente discutiu assuntos muito importantes que mexeram com todo o Estado do Mato Grosso. Entre esses assuntos, a Comissão foi contraria em tirar Mato Grosso da Amazônia Legal. Outro ponto que fomos contrários foi sobre as construções das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) no rio Cuiabá”, afirmou Avallone.

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Entre as propostas aprovadas na manhã de hoje está o Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar em todo o Estado de Mato Grosso. A proposta segue agora à votação em Plenário.

“Nos últimos anos o Parlamento vem ampliando os incentivos fiscais da energia solar, colocando Mato Grosso entre os primeiros estados brasileiros a ter mais residências com energia solar. Cuiabá, se não me engano, é a primeira capital do Brasil com mais energia solar, graças aos incentivos dados pela Assembleia Legislativa e confirmados pelo governo do Estado”, explicou Avallone.

O Projeto de Lei nº 1832/2024, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), que altera o §1º do artigo 27 da Lei nº 9. 096, de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso, teve pedido de vista solicitado pelo deputado Carlos Avallone.

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Durante a reunião, Avallone informou que vai entrar com requerimento solicitando 121dias de licença para tratamento de saúde. Em seu lugar assume o suplente Adenilson Rocha (PSDB).

Nesse interim, com a licença do atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Sílvio Rangel, Avallone afirmou que vai assumir a FIEMT. Ele vice-presidente da federação. “O presidente está se afastando por 15 dias, mais ou menos, e vou assumir a presidência por esses 15 dias”, disse o deputado.

A comissão ficou assim definida: pPresidente Carlos Avallone (PSDB); vice-presidente Gilberto Cattani (PL) e suplentes, os deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Juca do Guaraná (MDB) e Wilson Santos (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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