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Frente Parlamentar da Segurança Pessoal deverá ser prorrogada e recebe sugestões para projetos de lei

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O coordenador-geral da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal (FPSP), deputado Gilberto Cattani (PL), vai pedir a prorrogação dos trabalhos da Comissão e apresentar dois projetos de lei para otimizar a segurança pública no Estado, conforme sugestão do Relatório Preliminar de Pesquisa 2024/2023 – A Segurança Pessoal como Direito Humano e a (in)Segurança Pública de Mato Grosso.

A pesquisa foi apresentada pelo professor, Dr. Danilo Atala, da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), durante a 8ª reunião da FPSP, realizada nesta segunda-feira (10), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com os encaminhamentos, Cattani vai propor que boletim de ocorrência, conclusão de inquérito policial, denúncia ou sentença, contenham detalhes sobre a situação da arma de fogo envolvida no feito, ou seja: a quem pertence a arma (vítima, agressor, posse, porte ou transporte irregular); arma sem identificação/caseira, raspada, suprimida ou com identificação prejudicada/ferrugem, além da sua origem/registro válido ou vencido.

O deputado também vai propor convênio ou parcerias para que agentes públicos possam treinar nos clubes de tiros conveniados, com incentivos, subsídios ou isenções nos insumos para montagem de munições (recarga). Oportunizando aos policiais o treinamento continuado, após cursos de formação.

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PesquisaA – Doutor Atala explicou que a pesquisa busca informações em setores como da Segurança Pública, do Exército, da Polícia Federal, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). Objetivo é levantar os reais números de arma de fogo com a população civil e os seus impactos à segurança pública. Também saber qual a situação jurídica de segurança pessoal e segurança pública.

“Com relação aos registros de arma pedimos que seja incluído, nos boletins de ocorrência da Polícia Militar, na conclusão dos inquéritos policiais da Polícia Civil, nas denúncias feitas pelo Ministério Público, nas sentenças proferidas pelo Poder Judiciário, o estado da arma branca ou da arma de fogo”, relatou.

“Estamos muito felizes porque esse trabalho já desperta o interesse de outros estados, como o de Goiás. Hoje o professor Atala apresentou a pesquisa da Unemat com dados reais, coletados através de solicitações dessa frente parlamentar, para que possamos chegar à conclusão final do que é de fato e de direito a autodefesa do cidadão e o que a Assembleia Legislativa pode fazer para melhorar”, afirmou Cattani.

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Para o deputado, são iniciativas importantes para o setor avançar. “Uma das sugestões é que os policiais possam treinar dentro dos clubes de tiro com incentivos do estado. Isso é magnífico, pois responderam [pesquisa] que não têm treinamento continuado. Outra questão é se prende o cidadão e apreende arma, não se fala se ela é da vítima ou do bandido, se ela é registrada, ilegal ou não, se é restrita ou não. Queremos esses dados no Boletim de Ocorrência”, concluiu Cattani.

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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