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Frente Parlamentar da Segurança Pessoal deverá ser prorrogada e recebe sugestões para projetos de lei

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O coordenador-geral da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal (FPSP), deputado Gilberto Cattani (PL), vai pedir a prorrogação dos trabalhos da Comissão e apresentar dois projetos de lei para otimizar a segurança pública no Estado, conforme sugestão do Relatório Preliminar de Pesquisa 2024/2023 – A Segurança Pessoal como Direito Humano e a (in)Segurança Pública de Mato Grosso.

A pesquisa foi apresentada pelo professor, Dr. Danilo Atala, da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), durante a 8ª reunião da FPSP, realizada nesta segunda-feira (10), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com os encaminhamentos, Cattani vai propor que boletim de ocorrência, conclusão de inquérito policial, denúncia ou sentença, contenham detalhes sobre a situação da arma de fogo envolvida no feito, ou seja: a quem pertence a arma (vítima, agressor, posse, porte ou transporte irregular); arma sem identificação/caseira, raspada, suprimida ou com identificação prejudicada/ferrugem, além da sua origem/registro válido ou vencido.

O deputado também vai propor convênio ou parcerias para que agentes públicos possam treinar nos clubes de tiros conveniados, com incentivos, subsídios ou isenções nos insumos para montagem de munições (recarga). Oportunizando aos policiais o treinamento continuado, após cursos de formação.

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PesquisaA – Doutor Atala explicou que a pesquisa busca informações em setores como da Segurança Pública, do Exército, da Polícia Federal, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). Objetivo é levantar os reais números de arma de fogo com a população civil e os seus impactos à segurança pública. Também saber qual a situação jurídica de segurança pessoal e segurança pública.

“Com relação aos registros de arma pedimos que seja incluído, nos boletins de ocorrência da Polícia Militar, na conclusão dos inquéritos policiais da Polícia Civil, nas denúncias feitas pelo Ministério Público, nas sentenças proferidas pelo Poder Judiciário, o estado da arma branca ou da arma de fogo”, relatou.

“Estamos muito felizes porque esse trabalho já desperta o interesse de outros estados, como o de Goiás. Hoje o professor Atala apresentou a pesquisa da Unemat com dados reais, coletados através de solicitações dessa frente parlamentar, para que possamos chegar à conclusão final do que é de fato e de direito a autodefesa do cidadão e o que a Assembleia Legislativa pode fazer para melhorar”, afirmou Cattani.

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Para o deputado, são iniciativas importantes para o setor avançar. “Uma das sugestões é que os policiais possam treinar dentro dos clubes de tiro com incentivos do estado. Isso é magnífico, pois responderam [pesquisa] que não têm treinamento continuado. Outra questão é se prende o cidadão e apreende arma, não se fala se ela é da vítima ou do bandido, se ela é registrada, ilegal ou não, se é restrita ou não. Queremos esses dados no Boletim de Ocorrência”, concluiu Cattani.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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