MATO GROSSO
Secel percorre municípios mato-grossenses para dialogar com gestores e trabalhadores dos setores cultural e esportivo
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) percorre 10 municípios das regiões Norte e Centro-norte de Mato Grosso, entre a próxima segunda e sexta-feira (10 e 14.3).
Formada por equipes das áreas de cultura, de esporte e lazer, e da administração sistêmica, a caravana leva o nome de “Fluxo” por representar um movimento de encontros, orientações e diálogos nos municípios mato-grossenses.
Participam dos encontros gestores municipais e profissionais dos setores cultural e esportivo de toda a região, conforme agenda definida em cada município. Entre os temas a serem tratados estão a Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), editais do Governo de Mato Grosso, projetos em andamento, ações de incentivo à economia criativa, patrimônio histórico, convênios, obras, além de ações para o fortalecimento do esporte em todo o Estado.
A primeira rota abrange o Território Teles Pires, que integra as divisões regionais do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso. O órgão consultivo é parceiro da iniciativa para levar informações sobre a importância da participação social e o papel dos Conselhos Estadual e Municipal de Cultura.
Além disso, a comitiva busca orientar sobre a implantação do CPF da Cultura nos municípios, que representa os elementos fundamentais para o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura: Conselho, Plano e Fundo.
Programação
A primeira parada será em Nova Mutum na segunda-feira (10), a partir das 8h. A agenda começa por visitas a alguns equipamentos culturais do município, como a Casa da Cultura, Casa do Artesão e Biblioteca Municipal. Em seguida, haverá reunião aberta ao público na Câmara Municipal, localizada no centro da cidade.
Ainda na segunda (10), a partir das 14h, a equipe chega a Santa Rita do Trivelato. Por lá, o encontro com gestores e trabalhadores do setor acontece no auditório da Prefeitura Municipal. Na mesma data, às 17h, está prevista a visita a Boa Esperança do Norte, com reunião no Clube da Terceira Idade, localizado no centro da cidade.
Na manhã de terça-feira (11), a partir das 8h30, a agenda será no município de Sorriso, com visitas à produtora local de audiovisual, ao Gabinete do Prefeito e à Casa do Artesão. O encontro geral com gestores e comunidade será realizado na Biblioteca Pública Municipal Monteiro Lobato.
Na tarde de terça (11), às 14h, o município de Vera recebe a comitiva, que se reunirá no Centro de Eventos Olímpio Giacomelli, no bairro Esperança. A programação do dia prossegue no município de Sinop, com reuniões na Escola Municipal de Artes e na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, a partir das 19h.
O fluxo de diálogos continua na quarta (12), a partir das 14h, em Peixoto de Azevedo. No município, o encontro será realizado no Centro Cultural Luiz Gonzaga, no bairro Alvorada.
Na quinta (13), a agenda recomeça às 8h, no município de Guarantã do Norte, com reunião na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. No mesmo dia, às 17h, a equipe chega a Alta Floresta para se reunir no Teatro Experimental de Alta Floresta (TEAF), que fica no Setor Industrial da cidade.
A rota da caravana Fluxo será encerrada no município de Lucas do Rio Verde, na sexta-feira (14), às 15h, com encontro marcado no Auditório da Prefeitura Municipal. Cabe destacar que em todas as reuniões abertas são convidados representantes dos demais municípios da região.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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