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Deputado Valdir Barranco propõe 2025 como ‘Ano Estadual de luta pelo Feminicídio Zero’

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 292/2025, durante a realização da última sessão no dia 6, que propõe instituir o ano de 2025 como o Ano Estadual de Luta e Enfrentamento pelo Feminicídio Zero em Mato Grosso. A proposta busca mobilizar o Estado para a erradicação da violência contra a mulher, por meio de políticas públicas, campanhas educativas e fortalecimento da rede de proteção.

“Não podemos mais aceitar que as mulheres de Mato Grosso sejam vítimas diárias de violência e feminicídio. É inaceitável que tantas vidas sejam brutalmente interrompidas enquanto o Estado falha em garantir proteção efetiva. Chega de promessas vazias, precisamos de ação concreta e imediata”, afirma Barranco.

De acordo com o texto do PL, as ações do ano de combate ao feminicídio terão como foco fomentar políticas de prevenção, ampliar a rede de proteção às mulheres e fortalecer canais de denúncia, como o Ligue 180. Além disso, está prevista a criação de campanhas permanentes de conscientização e a distribuição de materiais informativos em locais públicos e privados.

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Os dados estatísticos mostram a gravidade do problema. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, os casos de feminicídio aumentaram 8% entre 2023 e 2024. A cada 6 horas, uma mulher é assassinada no Brasil. Em Mato Grosso, foram concedidas mais de 43 mil medidas protetivas em 2024, um aumento de 11% em relação ao ano anterior. O cenário reforça a necessidade de medidas concretas para reverter essa realidade.

“A meta é ousada, mas necessária: feminicídio zero. E para isso, precisamos enfrentar a omissão do poder público, que historicamente tem falhado em proteger as mulheres. O descaso custa vidas! Precisamos romper com a cultura da impunidade e garantir que nenhuma agressão fique sem resposta”, destaca o deputado.

A ONU alerta que a violência contra a mulher continua sendo uma das principais causas de morte feminina no mundo. Em 2025, a Conferência Mundial das Mulheres completa 30 anos, reafirmando a necessidade de eliminar todas as formas de violência de gênero. No Brasil, o Ministério das Mulheres reforça esse compromisso com a campanha permanente “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”.

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“Precisamos sair do discurso e agir! Não podemos mais aceitar que a cada seis horas uma mulher seja morta e a sociedade siga tratando isso como algo normal. Onde está a indignação? Onde estão as políticas eficazes? Que este ano seja um marco de mobilização real contra a violência de gênero em Mato Grosso e em todo o Brasil”, conclui Barranco.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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