MATO GROSSO
Operação durante Carnaval impede entrada de 12 celulares, drogas e acessórios em penitenciária de Rondonópolis
MATO GROSSO
Operações contínuas realizadas pela Secretaria de Estado de Justiça no período do feriado de Carnaval, na Penitenciária Major Eldo de Sá Correia, em Rondonópolis, evitou que materiais ilícitos como celulares e entorpecentes chegassem aos custodiados da unidade prisional. A maior parte dos materiais foi levada à penitenciária por meio de drones, abatidos por policiais penais de plantão.
Entre os dias 1º e 4 de março, foram apreendidos 12 aparelhos celulares, acessórios, como carregadores e fones, porções de maconha e fumo, armas artesanais e varas de pesca, resultando em prejuízos ao crime organizado.
As ações de segurança, para reforçar o controle e coibir a entrada de material ilícito aos reeducandos, são parte das medidas do programa Tolerância Zero contra Facções Criminosas, do Governo do Estado.
O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, pontua que, em todas as unidades prisionais, foram reforçados protocolos de segurança. “As equipes de policiais penais estão atentas diariamente aos protocolos de segurança e na Mata Grande, em Rondonópolis, não tem sido diferente, visto o número de drones apreendidos no ano passado e nos primeiros meses deste ano, tentando levar celulares e drogas para dentro da penitenciária”, elogiou o gestor ao destacar a atuação dos policiais da unidade prisional.
Entre o ano passado e o início de 2025, as equipes da Penitenciária de Rondonópolis apreenderam 20 drones, flagrados sobrevoando a unidade levando pacotes de celulares, acessórios e carregadores, entre outros produtos ilícitos.
Apreensões no Carnaval
Durante o sábado (1º.3), policiais penais na torre de vigilância da Penitenciária de Rondonópolis avistaram um drone sobrevoando a unidade. Imediatamente, a equipe antidrone conseguiu localizar um pacote que estava acoplado ao drone e foi jogado na laje do Raio 2, com dois celulares, fones de ouvido e a carcaça de um aparelho.
Ainda no sábado, uma visitante foi detida durante procedimento padrão de revista, na entrada da unidade prisional. Imagens do escâner corporal apontaram que a mulher, de 22 anos, tinha um corpo estranho na região pélvica. Ela foi levada à Unidade de Pronto Atendimento de Rondonópolis, onde foi constatado que trazia um invólucro com cocaína. Após a retirada do entorpecente, a visitante foi encaminhada ao plantão da 1a Delegacia de Rondonópolis.
Na madrugada de domingo (2.3), os policiais das torres de sentinela avistaram outro drone sobrevoando os raios 2 e 3. A equipe antidrones realizou varredura e encontrou outro pacote que levava cinco celulares, um tablete de maconha, fumo e fone de ouvido.
No mesmo dia, os policiais penais realizaram operação de revista no Raio 2 e apreenderam quatro porções de maconha e um celular analógico.
Na terça-feira de Carnaval, outro pacote levado por um drone foi interceptado pelas equipes de vigilância antes que chegasse às mãos dos reeducandos. Dentro, havia porções de maconha, quatro smartphones, carregadores, cabos USB, fones de ouvido e duas varas de pesca.
Ainda na terça-feira, em revista a outras celas do Raio 2, os policiais penais apreenderam três facas artesanais.
“As ações constantes e contínuas realizadas pelas equipes da Polícia Penal durante o feriado de interceptaram a coibiram a entrada de diversos materiais ilícitos ao interior da unidade, resultando em prejuízo ao crime organizado e evitando a utilização destes materiais pelas facções” destacou o diretor da penitenciária, Ailton Ferreira.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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