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Movimentos sociais se mobilizam para a COP 30 e cobram recursos para adaptação às mudanças climáticas

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A busca de recursos efetivos para as comunidades vulneráveis se adaptarem às mudanças climáticas será uma das prioridades dos movimentos socioambientais na COP 30, a Conferência da ONU prevista para novembro, em Belém (PA). O tema foi debatido na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26) durante seminário conjunto da Frente Parlamentar Ambientalista e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS). A meta é mudar o histórico negativo dessas cúpulas climáticas, segundo Pedro Ivo Batista, coordenador do fórum e da Associação Terrazul.

“Todo mundo sabe que o primeiro acordo de clima foi na Eco 92. De lá para cá, foram 29 COPs e eu não vou usar meias palavras: todas foram um grande fracasso do ponto de vista das comunidades e das populações que sofrem nesse planeta. Então, a primeira grande tarefa de todos nós é, pelo menos, refletir as reivindicações dos movimentos sociais e da sociedade civil”, disse.

Representante da Waverley Street Foundation, Marina Marçal disse que um dos desafios da COP 30 será a ampliação dos recursos globais destinados à adaptação ao aquecimento global. Ela lembrou que promessas anteriores não saíram do papel. “Precisa consertar esse déficit de US$ 387 bilhões que a gente deveria ter no mundo para ajudar os países em desenvolvimento a lidar com as mudanças que já estão em curso”, disse.

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Marina Marçal enfatizou que os efeitos do aquecimento global são sentidos na pele da população mais vulnerável. “A gente está falando do ônibus cheio no calor e sem ar-condicionado, das populações negras que vivem nas favelas e têm tido suas encostas levadas no período de chuva, da questão do esgoto. E a gente sabe muito bem que a maioria da população que está vulnerável a esses eventos extremos tem um perfil racial e de gênero muito bem definido”.

Gestão de riscos
Também houve críticas à execução orçamentária de programas de gestão de riscos e de desastres e à dificuldade de acesso dessas populações a recursos que já estão disponíveis no Brasil. Integrante do Grupo de Trabalho Amazônico, Adilson Vieira explicou que o Fundo Amazônia, por exemplo, tem uma gestão centralizada que “tende a beneficiar grandes organizações e projetos de infraestrutura em detrimento de pequenas comunidades”. Segundo ele, é preciso privilegiar o conhecimento tradicional daqueles que entendem as particularidades de seus territórios e já desenvolvem soluções ambientalmente sustentáveis. Vieira elogiou o modelo “inclusivo e transparente” do Fundo Casa Socioambiental, que existe desde 2005.

“É o que representa hoje um modelo descentralizado e mais alinhado com as necessidades das comunidades locais. É um fundo voltado para o financiamento de iniciativas de adaptação e conservação em comunidades de base, como povos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores. E a característica do Fundo Casa é priorizar as soluções locais, que promovem a autonomia das comunidades na execução dos seus projetos de adaptação”.

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O Brasil conta com o Plano Clima, que prevê ações de mitigação e de adaptação aos efeitos do aquecimento global. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), alertou sobre a complexidade do atual contexto de conflitos políticos e internacionais, mas aposta que a justiça socioambiental será um dos legados da COP 30.

“São muitos desafios e dificuldades que a gente tem aqui para fazer o enfrentamento para que ela seja uma conferência com participação popular e que as comunidades sejam ouvidas. Mas eu acho que talvez a gente tenha a grande oportunidade de fazer com que essa conferência seja um marco nessa luta toda que nós precisamos enfrentar”.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq) anunciou uma reunião com representantes de comunidades negras rurais de 13 países, em março, a fim de articular uma “COP Quilombola”. Entre os desafios estão: valorizar o conhecimento tradicional e facilitar o entendimento das decisões climáticas para quem está nos territórios.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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