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Projeto digital de segurança contra incêndio dá mais agilidade na emissão de alvarás

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O primeiro Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) protocolado de forma totalmente digital no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) já foi analisado pela corporação, marcando um avanço significativo na modernização dos serviços.

Essa iniciativa representa o início da utilização do módulo de Análise de Projetos do Sistema de Serviços Técnicos, em sua versão completamente online. A novidade, implementada neste mês de fevereiro, proporciona maior agilidade, eficiência e transparência nos processos de análise e aprovação de projetos dessa natureza.

O primeiro PSCIP analisado se refere ao projeto de uma escola no município de Colíder (a 633 km de Cuiabá). A análise foi realizada por um militar do 5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BBM), em Sorriso, com objetivo verificar se o projeto está em conformidade com toda a legislação de segurança contra incêndio e pânico.

O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, destacou a importância da modernização do sistema, que facilita o protocolo do PSCIP, acelera a prestação do serviço em comparação com o processo anterior, realizado fisicamente, e reduz os custos para os usuários.

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“Essa transformação digital representa um passo importante para a modernização do serviço público e para a melhoria contínua dos processos administrativos. Para o cidadão, garantimos mais celeridade, segurança e eficiência na análise dos projetos”, afirmou o coronel.

Com a implementação desse sistema, os profissionais não precisam mais se deslocar até a sede do Corpo de Bombeiros Militar para submeter suas propostas para análise e aprovação. Isso reduz custos com deslocamento e elimina a necessidade de impressões físicas das plantas dos projetos, gerando uma economia significativa.

Além disso, o sistema digital centraliza as análises em uma única fila. Dessa forma, todos os projetos serão analisados seguindo uma mesma ordem, independentemente da localidade em que foram protocolados. Isso significa que projetos de qualquer município do Estado serão distribuídos para análise conforme a ordem cronológica de entrada, evitando desigualdades de tempo entre as regiões.

“O sistema quebra a barreira do físico. Agora, a pessoa não precisa mais ir até a unidade dos bombeiros para solicitar o serviço; ela pode fazer tudo virtualmente, em qualquer horário. Com isso, estabelecemos uma nova gestão unificada. Ou seja, qualquer pessoa que solicitar a análise entra em uma fila única, o que possibilita um atendimento dentro de um prazo adequado para todos”, disse o coronel.

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Próximas etapas

Além da análise de projetos novos, o módulo de análise de PSCIP também contemplará, em breve, a análise de projetos temporários e de alterações de dados. A previsão é que o módulo completo esteja disponível até o final deste ano, com a digitalização de todos os serviços de análise. Essa evolução promete transformar significativamente a forma como o Corpo de Bombeiros Militar realiza a análise de projetos para aumentar a eficiência.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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