MATO GROSSO
Pelotão Bombeiro Militar em Poconé tem novo comandante
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O 1º Pelotão Independente Bombeiro Militar (1º PIBM) em Poconé (a 105km de Cuiabá) passa a ser comandado pelo capitão BM Adilson de Arruda, que assumiu o posto durante a solenidade de passagem de comando realizada nesta terça-feira (18.2), no município. O evento marcou a transição de comando do capitão BM Frank Marcelino da Costa, que deixa o cargo após dois anos à frente da unidade.
A solenidade foi presidida pelo coronel BM Rony Robson Cruz Barros, comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e chefe do Estado-Maior, e contou com a presença do prefeito municipal, Doutor Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, além de secretários municipais, vereadores e outras autoridades locais. O coronel BM Heitor Fernandes da Luz, diretor operacional da corporação, também esteve presente.
O coronel Rony Barros ressaltou a importância estratégica do pelotão, especialmente no combate aos incêndios florestais que afetam a região do Pantanal, um bioma que ocupa grande parte do município.
“Poconé possui uma representatividade singular, tanto em nível nacional, quanto internacional, por ser a porta de entrada para o Pantanal dentro do Estado de Mato Grosso”, destacou.
O coronel também mencionou que, apesar das limitações estruturais do pelotão, ele desempenha papel crucial nas ações de prevenção e combate aos incêndios. Além disso, destacou que está no planejamento a melhoria da infraestrutura dos quartéis, garantindo melhores condições de trabalho aos militares e equipamentos modernos.
“Em um ano desafiador como 2024, quando enfrentamos o pior cenário climático para incêndios florestais, o trabalho do Corpo de Bombeiros foi determinante. Tudo isso é resultado da presença do Corpo de Bombeiros, do planejamento, da eficiência, do comprometimento dos militares que aqui residem e aqui trabalham para melhorar a prestação dos serviços do Corpo de Bombeiro junto à sociedade”, disse o coronel.
O gerente da Estrada Parque Transpantaneira, Paulo Abranches, ressaltou a importância da parceria com os bombeiros, destacando que o trabalho conjunto foi essencial para mitigar os impactos dos incêndios e proteger a fauna local.
Já o prefeito Doutor Jonas aproveitou a oportunidade para reforçar a relevância da unidade local em situações de emergência. Ele destacou que a presença do pelotão em Poconé é vital para garantir uma resposta rápida e eficaz, especialmente em incêndios e outras urgências.
“Já tivemos casos em que os bombeiros foram fundamentais para garantir a segurança dos nossos munícipes. É muito reconfortante saber que podemos contar, em caso de incêndio ou qualquer outra emergência, com o pelotão dentro do nosso município. Não precisamos esperar que uma unidade se desloque por 100 quilômetros, especialmente quando se trata do combate aos incêndios no Pantanal”, disse.
Em seu discurso de despedida, o capitão Frank expressou seu agradecimento aos militares da unidade, destacando as ações realizadas no município e nas cidades vizinhas. Ele enfatizou a importância da colaboração com outras entidades no esforço conjunto pela preservação ambiental e no combate aos incêndios.
“É com prazer que, reunidos hoje, comemoremos data tão importante. Essa unidade, que apesar de sua nomenclatura e classificação militar como pelotão, tem todo peso, bagagem e know-how de uma corporação com confiabilidade inigualável em todo o mundo. Homens abnegados e dispostos a cumprir suas missões constitucionais com força e comprometimento”, encerrou.
Também participaram do evento, o tenente-coronel BM João Paulo Nunes de Queiroz, a tenente-coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza e o tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, comandantes do 1º Comando Regional de Bombeiros Militar (1º CRBM), do 1º Batalhão Bombeiro Militar (1º BBM) e do 2º Batalhão Bombeiro Militar (2º BBM), respectivamente.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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