MATO GROSSO
Seduc e Fundação Getúlio Vargas promovem Encontro de Formadores em Cuiabá
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta quarta-feira (25/05), o I Enfor, encontro formativo para debater o Sistema Estruturado de Ensino e as possibilidades metodológicas, que efetivarão a implantação do Plano Estadual de Recomposição da Aprendizagem da rede pública do Estado.
O evento, que acontece durante dois dias em Cuiabá, reúne mais de 100 profissionais, entre coordenadores de formação e os formadores de língua portuguesa, matemática e tecnologias, que atuam nas 15 Diretorias Regionais de Educação (DREs).
O secretário Executivo da Seduc, Amauri Monge Fernandes, abriu o encontro ressaltando a importância da reunião, para a elevação da Educação em Mato Grosso. “Vocês são a peça fundamental para essa engrenagem funcionar e, hoje, a formação continuada é a tarefa mais importante aqui. Trouxemos o que há de melhor no Brasil, que é a Fundação Getúlio Vargas, porque valorizamos cada um de vocês e temos certeza de que estamos no caminho certo para melhorar o processo formativo lá na ponta, dentro da escola”, destacou.
O encontro está dividido em dois dias, sendo o primeiro com palestras sobre o Sistema Estruturado de Ensino e a criação de grupos de trabalho, organizados de acordo com os níveis educacionais.
No segundo dia, os formadores irão se aprofundar no Plano Estadual de Recomposição da Aprendizagem, para então, participar de oficinas por componentes curriculares e, posteriormente, elaborar estratégias e planos de formação para conduzir a recomposição da aprendizagem dentro das unidades escolares.
O consultor educacional, Joseph Razouk Júnior, com mais de 35 anos de experiência na área de Educação, explanou sobre o Foco na Aprendizagem, frisando que o trabalho realizado em Mato Grosso é de primeira linha, pensado para preparar o estudante para a realidade do Século 21.
“Eu vejo, com muito bons olhos, o caminho que o Estado de Mato Grosso está pegando. A entrada de um Sistema Estruturado de Ensino é sim, para elevar a gestão da aprendizagem, gerando uma melhor gestão na sala de aula e melhores resultados, sobretudo para termos pessoas melhores na sociedade, profissionais mais qualificados e, também, felizes”, pontuou.
O ex-ministro da Educação e atual diretor de Políticas Educacionais da FGV, José Henrique Paim Fernandes, parceiro nesse processo de formação continuada, destacou a transformação que a atual gestão vem promovendo na educação.
“Através desse processo, vamos garantir que o jovem possa trilhar um percurso que, lá na frente, irá garantir a sua emancipação e que essas crianças desenvolvam um pensamento crítico, transformando gradativamente a sociedade e tornando-se grandes profissionais nas mais diferentes áreas”.
A secretária Adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Lélia Brun, frisou o propósito da secretaria, que é elevar a Educação do Estado e a importância da contribuição dos formadores para obter êxito.
“Ninguém faz nada sozinho. Acreditamos que, juntos, possamos fazer uma educação melhor. Nenhum projeto dá certo apenas por quem o idealiza, mas por quem também participa dele. Por isso, vocês são tão importantes neste processo”.
O evento segue na quinta-feira (26/06), totalizando 16 horas de uma formação presencial, mas, que seguirá de forma continuada no modo virtual.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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