MATO GROSSO
Seduc realiza consulta em 31 escolas da Rede Estadual para conversão em modelo cívico-militar
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza, na próxima terça-feira (25.2) e quarta-feira (26.2), a consulta para conversão para o modelo cívico-militar em 31 escolas estaduais da Capital e do interior.
Os editais de chamamento para a aprovação de conversão das unidades regulares em 26 municípios, para a modalidade cívico-militar, foram publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (17.2).
As consultas, que ocorrerão das 07h às 19h, são direcionadas aos pais e responsáveis legais pelos estudantes matriculados em cada unidade, além dos alunos maiores de 16 anos matriculados.
Por meio de votação secreta, os participantes poderão manifestar sua opinião sobre a proposta de conversão de cada unidade em modelo de gestão cívico-militar, indicando a opção escolhida entre “Aprovo” e “Não Aprovo”, conforme orientações delineadas no edital.
O resultado de cada escola será apresentado depois do término da votação e divulgado por meio de comunicado afixado na escola, na Diretoria Regional de Educação, bem como nas respectivas redes sociais da Seduc.
O modelo cívico-militar mantém o currículo tradicional da Seduc, com professores responsáveis pelo ensino, enquanto os militares da reserva contribuem para a organização e disciplina das unidades.
“A ampliação de escolas cívico-militares é um anseio da comunidade escolar. Temos solicitações de praticamente todos os municípios. Até o final de 2025, o número deve chegar a 100 unidades, ampliando a oferta de ensino para milhares de jovens mato-grossenses”, apontou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
Confira a lista das escolas que passarão por consultas:
EE Arlindo Estilac Leal (Nova Xavantina)
EE Frei Ambrósio (Cáceres)
EE São Francisco de Assis (Aripuanã)
EE José Pedro Dias (Juara)
EE Leogevildo de Melo (Cuiabá)
EE Pe. Wanir Delfino César (Cuiabá)
EE João Brienne de Camargo (Cuiabá)
EE Alcebíades Calhao (Cuiabá)
EE Historiador Rubens de Mendonça (Cuiabá)
EE Leovegildo de Melo (Cuiabá)
EE Madre Tarcila (Campo Novo do Parecis)
EE Francisca de Souza Alencar (Nova Olímpia)
EE Luiz Frutuoso da Silva (Sapezal)
EE Fernando Leite de Campos (Várzea Grande)
EE 13 de Maio (Porto Alegre do Norte)
EE Hilda Rocha Souza (São Félix do Araguaia)
EE Albert Einstein (Guarantã do Norte)
EE João Ponde de Arruda (Arenápolis)
EE Jardim das Flores (Matupá)
EE Virgilio Correa Filho (Nova Mutum)
EE Renê Barbur (Barra do Bugres)
EE Anisio José Moreira (São José do Rio Claro)
EE Antonio José de Lima (Juscimeira)
EE Cremilda de Oliveira Viana (Primavera do Leste)
EE Cecília |Meireles (Alta Floreesta)
EE João Calixto Bernardes (Rosário Oeste)
EE Cleufa Hubner (Sinop)
EE Enio Pipino (Sinop)
EE Arlete Maria Cappellari (Sorriso)
EE 13 de Maio (Sorriso)
EE Paulo Freire (Primavera do Leste)
EE Vanil Stabilito (Várzea Grande)
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Fluminense x Coritiba nesta quinta
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil recupera no Pará carretas furtadas de pátio de veículos apreendidos em Confresa
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Estudiantes x Flamengo pela Libertadores
-
ESPORTES5 dias atrásFluminense vence Flamengo e abre vantagem na Copa do Brasil Feminina
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça volta atrás e suspende jogo do Vasco contra o Boca no Maracanã
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça determina que Vasco e Boca Juniors joguem no Maracanã
-
POLÍTICA MT4 dias atrásMax destaca diálogo com Pivetta e elogia primeiras iniciativas
-
POLÍCIA3 dias atrásPM prende homem por danificar câmera do programa Vigia Mais MT


