MATO GROSSO
Michel Temer fará palestra de abertura do Encontro Mato-grossense de Municípios
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Uma das participações mais esperadas do Encontro Mato-grossense de Municípios, o ex-presidente Michel Temer abordará temas jurídicos relevantes para as administrações municipais durante a palestra que ministrará no primeiro dia do evento. O encontro será promovido pelo Tribunal de Contas (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta terça (18) e quarta-feira (19), no Cenarium Rural, em Cuiabá. Clique aqui e confira a programação completa.
Com doutorado em Direito Constitucional, Temer é autor de diversas obras e possui uma vasta experiência na área jurídica, atuando como professor, diretor de cursos de pós-graduação, procurador de estado e secretário de Segurança Pública, entre outras funções. Além de sua carreira acadêmica, também tem uma longa trajetória política, tendo sido deputado federal Constituinte e exercido mais cinco mandatos na Câmara dos Deputados, que presidiu por três vezes. De 2011 a 2016, foi vice-presidente da República e assumiu a presidência do Brasil de maio de 2016 até 1º de janeiro de 2019.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a vasta experiência jurídica e política do ex-presidente e a contribuição que trará para o debate sobre os desafios das administrações municipais. “Com seu profundo conhecimento em Direito Constitucional e sua trajetória no Executivo e Legislativo, Temer oferece uma visão estratégica e qualificada sobre governança, transparência e gestão pública, enriquecendo as discussões e proporcionando conhecimentos valiosos para os gestores que buscam aprimorar a administração de seus municípios.”
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, também destacou a importância da participação de Michel Temer no evento, que deve reunir cerca de duas mil pessoas nos dois dias de programação. “A presença do ex-presidente, que já exerceu tantos cargos importantes, está sendo aguardada com muita expectativa pelos gestores, que certamente voltarão para os municípios com mais conhecimento e experiência para aprimorar a gestão municipal”.
Prefeitos, vereadores e lideranças locais estão se mobilizando para participar do encontro, que terá uma ampla programação com mais de 30 palestras realizadas de forma simultânea em três salas, reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços, além de atendimento especializado aos gestores municipais que será realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
Além do ex-presidente Temer, já estão confirmadas as presenças do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do governador Mauro Mendes, dos conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, bem como especialistas nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, dentre outras.
Fonte: TCE MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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