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Judiciário convida prefeito para discutir caos no trânsito

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Uma reunião articulada pelo Poder Judiciário debateu na tarde desta sexta-feira (14), no auditório do Ministério Público do Estado, a crítica situação do trânsito de Rondonópolis, apontado como o mais letal de Mato Grosso e um dos mais violentos do Brasil. O juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial de Rondonópolis, convidou vários agentes importantes nesse tema, incluindo o prefeito Cláudio Ferreira, visando estabelecer medidas para um trânsito mais seguro na cidade. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), envolvendo a Prefeitura, está sendo articulado pelo Ministério Público.

Além do magistrado e do prefeito, a reunião contou com a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, as promotoras de justiça Joana Maria Ninis e Patrícia Eleutério Dower, o delegado da Polícia Civil Santiago Sanches, o comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Silva Sá, o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Audiney Rocha, o vereador Ibrahim Zaher, líder do prefeito na Câmara, e outros representantes da Prefeitura, como o secretário de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, o gestor do Gabinete de Segurança Pública (GASP), Carlos Guinâncio, e o procurador-geral adjunto, Vilmar Júnior.

Conforme o juiz Wagner Plaza, essa reunião objetivou debater com cada órgão ou instituição o que pode ser feito para melhoria e garantia de mais segurança no trânsito local. O magistrado citou vários dados que apontam a gravidade e letalidade do trânsito rondonopolitano, citando que agora em janeiro, por exemplo, em menos de 24 horas, foram três mortes. Somente em 2024 foram mais de 3.500 acidentes com vítimas, segundo dados do SAMU. Entre os problemas, citou a cultura de desobediências às regras, a falta de fiscalização e de um pátio para apreensão de veículos.

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O prefeito Cláudio Ferreira destacou que o convite recebido para essa reunião é providencial, diante de todo impacto que o trânsito gera na economia, na saúde pública, com o colapso do Hospital Regional, e no aspecto social, com pais mortos. Na verdade, enfatizou que foram oito anos de omissão total do antigo gestor em cumprir medidas que ordenassem o trânsito local, resultando em muitas mortes e pessoas sequeladas. Diante da situação tão crítica, afirmou que é preciso o envolvimento de todos os poderes para o enfrentamento do problema.

Nisso, Cláudio Ferreira lamentou o desmantelamento do transporte público em Rondonópolis, com a decisão fracassada da gestão passada de estatizar o sistema. Também externou que o caminho no setor também passa por um transporte público eficiente. “Só existe uma forma de ter um trânsito pacífico, que é ter um transporte público eficiente”, disse ele, apontando ainda a necessidade de fiscalização e conscientização. Assim, também garantiu que vai tomar medidas para fortalecer o transporte público, como a redução no preço da tarifa.

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Entre os participantes da reunião, um consenso é quanto à necessidade de implantar um pátio de apreensão de veículos na cidade, até para retomar as blitze e lei seca no trânsito. Também foi informado que não existe nenhum impedimento legal para retomada da fiscalização eletrônica na cidade, não havendo nenhuma investida contra do Ministério Público nesse sentido. Um encaminhamento tomado foi justamente na elaboração do TAC envolvendo a Prefeitura e o Ministério Público para buscar o ordenamento do trânsito local.

“Estou disposto a fazer o que não foi feito nos últimos oito anos, que é enfrentar o problema”, finalizou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Academias têm prazo para adequações do Procon e CREF

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Fiscalização conjunta entre Procon de Rondonópolis e Conselho Regional de Educação Física (CREF) vistoriou 32 academias da cidade, nenhuma atendia todos os critérios necessários e terão prazo para se adequarem à legislação em vigor. 

A vistoria aconteceu no decorrer desta semana e verificou falta de informação ao consumidor, ausência de educador físico no momento do treino e inclusive profissional que atuava como educador sem formação específica para o serviço. 

A ação teve por objetivo checar os itens de atendimento ao consumidor. Em relação aos itens exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vão desde as formas de pagamentos aceitas, serviços disponíveis para os consumidores, contendo pacotes e valores, até informações de espaço específico para fumantes, placa de advertência para o uso de anabolizantes, falta de acessibilidade, entre outros. 

As inadequações podem gerar multas para as academias, caso os itens que constam nas notificações não sejam sanados. O prazo para regularização de itens solicitados pelo conselho é de 15 dias e no Procon de 20 dias para apresentação dos itens já adequados ou dilação de prazo para regularização.

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