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Vistoria anual começa com foco na segurança e regularização

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Ação é obrigatória e pode ser feita até o dia 11 de março, na sede da secretaria, no Paço Municipal

A secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande iniciou a vistoria anual obrigatória para táxis e vans escolares. O procedimento, que segue até 11 de março, tem como objetivo garantir a segurança e a regularização dos veículos que prestam serviços de transporte de passageiros no Município. A ação é regulamentada pela Portaria Nº 007/2025 e ocorre na sede da secretaria, localizada no Paço Municipal.

Divino Mendes Teixeira, presidente do Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande, destacou a importância da vistoria para a segurança dos passageiros e a regularidade dos veículos. “Para nós, o importante da vistoria é principalmente para o passageiro que usa o táxi. Com os veículos em dia o passageiro tem maior segurança e conforto nessa prestação de serviço”, afirmou. Ele ainda ressaltou que acredita na adesão dos taxistas ao processo: “Aqui, acho que nunca tivemos um problema com a vistoria, a vistoria é nossa, e eu acredito que até o final do mês está tudo feito”.

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Já Fábio Rodrigo Rubinho, fiscal municipal de trânsito da secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, explicou que a primeira etapa do processo consiste na verificação da documentação dos motoristas. “Essa primeira etapa é a parte de documentação. Eles vêm, pagam os documentos, é feita toda uma seleção e validação”, disse. Ele também enfatizou a importância de cumprir os prazos estabelecidos, que vão até 11 de março, para evitar penalidades.

Rubinho ainda destacou o compromisso da prefeitura em garantir a qualidade do serviço prestado à população. “Nós estamos empenhados, através da prefeita Flávia, em prestar serviço de qualidade e de excelência. Hoje temos uma das frotas mais novas de táxi do Brasil, mas queremos ser mais incisivos, principalmente com as vans escolares, que transportam nossas crianças”, afirmou. Ele ressaltou que a fiscalização será rigorosa, com ações no aeroporto, nos pontos de táxi e nas escolas.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E PENALIDADES – Os motoristas devem apresentar documentos no dia da vistoria. Para vans escolares, são exigidos CRLV 2024/2025, CNH válida, comprovante de residência atualizado, curso de transporte escolar, relação de alunos, cópia do Alvará 2025, tacógrafo, comprovante de pagamento do ISSQN e taxa de vistoria. Já os taxistas precisam apresentar CRLV 2024/2025, CNH válida, comprovante de residência, cópia do Alvará 2025 e comprovante de pagamento da taxa de vistoria.

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Aqueles que não realizarem a vistoria dentro do prazo estabelecido poderão sofrer sanções administrativas, incluindo a suspensão da autorização para circulação do veículo até a regularização da situação.

A vistoria anual é uma medida essencial para garantir a segurança dos passageiros e a qualidade dos serviços de transporte em Várzea Grande. Com a adesão dos motoristas e a fiscalização rigorosa da prefeitura, a expectativa é que a cidade continue oferecendo um transporte público e privado seguro e eficiente para todos os cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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