Entendimento define membros da Mesa Diretora nas comissões permanentes

Publicados

12 de fevereiro de 2025

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), esclareceu, nesta quarta-feira (12), que a publicação de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora para a presidência de Comissões Permanentes foi feita após um entendimento entre os 24 deputados.

A composição das 14 comissões técnicas permanentes para a terceira Sessão Legislativa da 20ª Legislatura foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de terça-feira (11), por meio do Ato nº 005/2025. A publicação inclui a indicação dos presidentes e vice-presidentes de cada uma das comissões.

Não mudou nada. A formatação das comissões foi com o entendimento dos 24 deputados. A publiquei após ter o aceite de todos. Muitas vezes um deputado, mesmo fazendo parte da Mesa, tem algum trabalho para apresentar e, com isso, acaba assumindo uma comissão. Isso é bastante válido porque teve a concordância de todos os membros da comissão”, afirmou Max Russi.

Os deputados que são membros da Mesa Diretora e assumiram cargos de presidente são Paulo Araújo (PP), que vai ocupar a presidência da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e o deputado Elizeu Nascimento (PL), na presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Moratória – Max Russi falou ainda sobre a lei 12.709 de 2024, suspensa por uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a concessão de benefícios fiscais pelo Governo do Estado às empresas que aderirem a moratória de soja. De acordo com Russi, a Assembleia Legislativa recorreu da decisão do Supremo na última segunda-feira, por intermédio da Procuradoria da Assembleia Legislativa.

“O Legislativo estadual protocolou um recurso. Não podemos aceitar que as empresas multinacionais prejudiquem o nosso Estado, no caso específico da moratória da soja. Que elas falem mal de Mato Grosso e, ainda, vendem uma imagem distorcida e a gente continue a dar incentivos fiscais para essas empresas”, disse Max Russi.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

Sessões – Questionado sobre a possibilidade de Mesa Diretora ampliar os dias de sessões ordinárias na Assembleia Legislativa, o presidente Max Russi afirmou que não é contrário à proposta. “Sou favorável, não sou contrário. Agora, não é isso que vai fortalecer o trabalho do parlamentar. As comissões conseguem trazer especialistas, doutores e a população para debaterem propostas. Já na sessão a população não consegue se manifestar, só se manifesta através do parlamentar”, explicou Russi.

Max afirmou que vai propor aos deputados o aumento do tempo de fala durantes as sessões, para que os parlamentares tenham direito e condições de fazer “grandes debates” dentro do Parlamento. “Vamos ampliar o horário das sessões e estaremos abertos. Na primeira reunião da Mesa Diretora ficou decidido que vamos ampliar os horários das sessões, mas não ampliar os dias”, explicou Russi.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

13 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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