MATO GROSSO
SES oferta capacitação para gestores municipais de Saúde de Mato Grosso
MATO GROSSO
A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) realizam, entre os dias 13 de fevereiro a 24 de abril, uma capacitação para gestores municipais de saúde do Estado. As inscrições podem ser feitas diretamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESP – clique aqui para acessar.
O objetivo é qualificar os gestores municipais para que possam atuar de forma eficiente na gestão dos serviços de saúde, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), além da melhoria da qualidade de vida da população.
“O Governo do Estado busca investir na capacitação dos profissionais de saúde, porque sabe a importância de levar atendimento de excelência à população. Através destes cursos e capacitações da Escola de Saúde Pública, nós temos conseguido melhorar cada vez mais o atendimento e os serviços ofertados em Mato Grosso”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Para cada encontro, poderão ser utilizados como estratégias metodológicas os estudos de casos, as simulações realísticas, as dinâmicas de grupo e as discussões em grupos de trabalho, em que os gestores serão convidados a avaliar os processos de trabalho no SUS e a refletir sobre possíveis caminhos no enfrentamento de problemas.
Os participantes também serão estimulados a promover a gestão participativa e a fortalecer as redes de apoio interfederativas para suporte e apoio nas tomadas de decisão.
A superintendente da ESP, Silvia Tomaz, ressaltou que o projeto tem como premissa ampliar o conhecimento dos gestores municipais sobre as políticas públicas de saúde, para que eles possam atuar de forma eficiente na gestão dos serviços e contribuir para o fortalecimento do SUS e para a melhoria da qualidade de vida da população.
“A ESP tem inovado na metodologia de ensino-aprendizagem, de forma a oferecer dinamicidade nas necessidades dos novos gestores, conforme diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Temos como foco o mergulho no mundo do trabalho em saúde”, acrescentou Silvia.
O curso é dividido em nove unidades de aprendizagem: Instrumentos de gestão/planejamento do SUS; Análise da Situação de Saúde; Gestão Participativa e Espaços de Governança; Financiamento no SUS; Uma visão geral sobre a Lei 14.133/21 para o SUS; Gestão do trabalho educação na saúde; Organização da atenção à saúde e organização do cuidado no território municipal; Vigilância em saúde e Monitoramento, controle e avaliação.
Os encontros serão realizados de forma online, todas as quintas-feiras, com duração de até 3 horas cada, pelo Google Meet. A transmissão será ao vivo pelo YouTube da ESP. Ao final, os participantes receberão um certificado emitido pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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