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Mato Grosso tem processos de responsabilização de infratores 100% digitais

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Mato Grosso implantou os Sistemas Integrados de Gestão Ambiental de Autuação e Responsabilização (SIGA Autuação e SIGA-R) e com isso, tornou todos os novos autos de infração e os processos administrativos de responsabilização de infratores 100% digitais. Já tramitam no sistema mais de 1,7 mil processos digitais desde a implantação, em 2022.

A utilização da ferramenta decreta o fim do processo físico de papel para cobrança de multas ambientais, e possibilita um processo mais célere, transparente e auditável. O sistema atua contra crimes ambientais, e emite multas, notificações de embargo e termos de apreensão na mesma hora.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o sistema possibilita a melhor gestão dos processos, e contribui para a meta da Sema-MT de julgar os processos dentro do próprio ano em que ocorreu a autuação.

“Este é um grande avanço para Mato Grosso. Entendemos que a vantagem ao cidadão é maior eficiência e transparência no processo de julgamento de infrações, que passa a contar com o acompanhamento do trâmite em tempo real de todos os envolvidos, e dos órgãos de controle. De onde o responsável técnico estiver ele poderá instruir o processo pela internet”, destaca.

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Desde o início da gestão, em 2019, zerar a fila de processos de análise de multas ambientais era uma prioridade. Os mecanismos de gestão e eficiência do órgão ambiental não permitem mais que processos prescrevam, como acontecia no passado. A atual gestão assumiu a pasta com um passivo de mais de 14 mil processos, que foi eliminado com mutirões de análise e julgamento.

Conforme o superintendente de Fiscalização da Sema, Bruno Saturnino, o SIGA Autuação facilita a rotina dos fiscais que atuam no sistema. Antes, o documento era feito à mão, com o preenchimento de formulários em blocos de papel com vias divididas por carbono. Agora, os processos são digitais.

Sistemas integrados

Após flagrar o crime ambiental, a fiscalização de flora utiliza um notebook e uma impressora térmica para gerar a notificação. Após o registro da ocorrência, o processo passa a tramitar no Sistema Integrado de Gestão Ambiental Responsabilização (SIGA-R), e são enviados para órgãos estaduais de controle. Nele, os autos de infração passam por julgamento e tramitam internamente no órgão ambiental.

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Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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