MATO GROSSO
Batalhão de Emergências Ambientais tem novo comandante em MT
MATO GROSSO
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) promoveu, nesta sexta-feira (7.2), a troca de comando do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá. O tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes assumiu o comando, em substituição à tenente-coronel Pryscilla Jorge Machado de Souza.
A solenidade foi presidida pela secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pelo comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra e pelo comandante-geral-adjunto e chefe do Estado-Maior, coronel BM Rony Robson Cruz Barros. Já o ato de transmissão do cargo foi conduzido pelo diretor-operacional, coronel BM Heitor Fernandez da Luz.
Durante a solenidade, o coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra reconheceu a importância do comando do BEA no último ano para a condução de iniciativas que foram essenciais quando Mato Grosso enfrentou condições climáticas extremas, que intensificaram os incêndios florestais.
Ele reforçou que essa mudança faz parte do planejamento estratégico da corporação para fortalecer ainda mais a atuação do BEA e otimizar a resposta a situações de emergências ambientais em Mato Grosso.
“Tudo indicava que seria um ano muito pior do que 2020, mas conseguimos reduzir a área queimada em um ano que seria muito mais desafiador. As condições climáticas eram bastante desfavoráveis para a atuação do Corpo de Bombeiros, mas conseguimos alcançar um excelente resultado. Tenho certeza de que isso só foi possível graças ao trabalho realizado por esta unidade e por todo o Corpo de Bombeiros Militar. Nossa tropa entendeu que a missão de preservação ambiental e cuidado com o meio ambiente também é nossa, uma missão constitucional”.
Já a secretária Mauren Lazzareti destacou a relevância do trabalho do CBMMT e a grande responsabilidade do BEA no enfrentamento dos incêndios florestais, não apenas para Mato Grosso, mas também para a imagem do Brasil, tanto no cenário nacional quanto internacional.
Ainda segundo a secretária, os resultados alcançados afetam diretamente a percepção do Brasil perante outras nações, principalmente em um contexto global de crescente preocupação com o meio ambiente.
“Nosso compromisso é renovado hoje para que possamos juntos continuar executando com muito profissionalismo, com muita dedicação, essa missão que nos é dada. Tenho convicção de que o ano de 2025 será marcado também por resultados muito positivos e continuaremos sendo protagonistas de exemplo, de boa gestão, de bons resultados para o nosso país e também para outros países que têm as mesmas condições e enfrentam os mesmos desafios contra incêndios florestais do mundo afora”, afirmou.
Em seu discurso de despedida, a tenente-coronel Pryscilla ressaltou as ações que geraram resultados positivos, como a execução eficiente do Plano Operacional para a Temporada de Incêndios Florestais, a ampliação das ferramentas de resposta e o aumento da efetividade nas operações de fiscalização ambiental.
Ela aproveitou ainda para agradecer aos bombeiros militares que atuaram arduamente durante o período em que esteve à frente do comando.
“O Estado viveu uma das secas mais severas das últimas quatro décadas, com altas temperaturas, baixa umidade, crise hídrica e a influência do fenômeno El Niño. Em 2024, o bioma Pantanal registrou uma das secas mais intensas de sua história, conforme dados da LASA, e, mesmo assim, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso conseguiu reduzir em 52% a área queimada em comparação à grande tragédia de 2020”, afirmou a tenente-coronel.
A gerente-geral do Polo Socioambiental do Sesc Pantanal, Cristina Cuiabália, também esteve presente na solenidade e agradeceu o apoio do Corpo de Bombeiros Militar na preservação do Pantanal e prospectou novas parcerias para fortalecer ainda mais o trabalho de prevenção realizado no bioma.
Importante parceiro do BEA, o Polo Socioambiental do Sesc Pantanal está há mais de 30 anos realizando um trabalho de prevenção e combate aos incêndios, sendo 15 anos com o apoio da corporação.
“Nós vimos o BEA praticamente nascer, acompanhamos todos os comandos que passaram por aqui, sempre trabalhando com muita cooperação e olhando sempre para o mesmo objetivo, que é a conservação ambiental, e a proteção do Pantanal. Agradecemos a tenente-coronel Priscila por esse período de dedicação e recebemos de braços abertos o tenente-coronel Marcondes para que possamos dar continuidade nesse trabalho árduo e de esforço mútuo para fortalecer essa atuação tão importante de proteção e manejo integrado do fogo”, encerrou.
Fonte: Governo MT – MT
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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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