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A importância de denunciar e manter a medida protetiva: um apelo às mulheres vítimas de violência doméstica

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A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de mulheres em nosso estado, em todo o Brasil e no mundo. Todos os dias, mulheres enfrentam agressões físicas, psicológicas e emocionais em seus próprios lares, um espaço que deveria ser seguro e acolhedor.

Quando idealizei o programa SER Família Mulher, com auxílio de R$ 600, pensei em uma maneira de encorajar as vítimas a denunciar e, a partir da medida protetiva, dar apoio às mulheres para que elas não retornassem ao ciclo de violência.

Vale ressaltar que o programa não é somente um auxílio financeiro: nele, as vítimas têm uma rede de apoio psicossocial e também são encaminhadas para cursos de qualificação profissional. Porém, infelizmente, algumas dessas medidas são interrompidas porque a mulher acaba aceitando conviver novamente com o agressor, acreditando em promessas que, na maioria dos casos, acabam em tragédia.

É muito importante que a vítima siga todo o procedimento, pois levar a condição de proteção a rigor é imprescindível. Quebrar esse ciclo de violência é um processo difícil, mas possível. Denunciar o agressor e buscar ajuda das autoridades é o primeiro passo para interromper esse ciclo.

Muitas mulheres têm receio de denunciar, acreditando que não serão apoiadas ou que os agressores podem se vingar.

No entanto, a denúncia é um ato de coragem e proteção, e o sistema da Justiça tem mecanismos para garantir a segurança da vítima. Veja bem, quando uma mulher denuncia a violência doméstica, uma das ações mais importantes é o pedido de medida protetiva.

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A medida protetiva é uma ordem judicial que visa afastar o agressor do convívio da vítima, garantindo sua integridade física e psicológica. Ela pode incluir, entre outras coisas, a proibição de contato, a distância mínima entre o agressor e a vítima, a suspensão do porte de armas e a garantia de apoio psicológico.

As medidas protetivas têm mostrado resultados significativos na proteção das mulheres. Elas são fundamentais para garantir que a vítima tenha tempo e segurança para se reerguer. No entanto, muitas mulheres não têm consciência de que, após a concessão da medida protetiva, é necessário mantê-la e garantir seu cumprimento.

A retirada ou o descumprimento das medidas pode colocar a vida da vítima em risco, assim como a de seus filhos, além de gerar um sofrimento irreparável para toda a família. O programa SER Família Mulher já atendeu 744 vítimas, e atualmente 527 mulheres estão com as medidas protetivas ativas, amparadas com o auxílio de R$ 600 e pela rede de apoio.

Recentemente, um crime de feminicídio em Confresa deixou toda a população abalada. Eu me arrepio todas as vezes que penso na cena daquela mãe segurando sua filha no colo, e o feminicida não teve piedade alguma, tirando uma vida e deixando suas filhas órfãs.

Sabe por que estou recordando esse caso? Porque Regiane Alves da Silva estava sob medida protetiva e acabou retomando o relacionamento com o homem, que, inclusive, já tinha uma ficha criminal com casos de violência doméstica. Manter a medida protetiva é um compromisso com a própria segurança.

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Talvez você, que está lendo este artigo neste momento, não seja uma vítima de violência, mas é muito importante saber que a denúncia de terceiros também é aceita. A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 garante que qualquer pessoa pode denunciar a violência, inclusive quando a vítima não faz isso por conta própria. Em algumas circunstâncias, o terceiro pode ter um papel crucial para interromper o ciclo de violência e garantir a proteção da mulher.

Outro fato que quero relembrar: no mês de janeiro, uma ação rápida do 10º Batalhão de Polícia Militar, sob o comando do tenente-coronel PM Bruno Marcel, após receber uma denúncia de um terceiro, conseguiu impedir um crime de feminicídio, e o criminoso foi preso.

Se você está em uma situação de violência doméstica, procure ajuda imediatamente. Não permita que o medo ou o silêncio controlem sua vida. Acredite, você merece ser feliz, segura e livre.

Virginia Mendes é economista, primeira-dama de MT, voluntária nas ações de Governo por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF) e idealizadora do programa SER Família Mulher. Constantemente, ela tem cobrado do Congresso Nacional a reforma da constituição para que penas como prisão perpétua ou até mesmo pena de morte sejam aplicadas no Brasil.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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