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Vereador consegue 10 assinaturas e Câmara pode abrir CPI para investigar estacionamento rotativo

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03/02/2025
Vereador consegue 10 assinaturas e Câmara pode abrir CPI para investigar estacionamento rotativo

Da Assessoria – Vereador Rafael Ranalli

Com 10 assinaturas, a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Cuiabá, proposta pelo vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL), será instalada no legislativo cuiabano. A CPI vai investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura da Capital e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.
No requerimento enviado por Ranalli, a CPI tem entre os objetivos verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. A CPI tem por objetivo também apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município. Além disso, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato, além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público.
A abertura da Comissão deve ser lida na primeira sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (04).
Além de Ranalli e da vereadora Samantha Íris (PL), assinam a abertura da CPI as vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD) e os vereadores Sargento Joelson (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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