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Pacheco comemora assinatura de concessão da BR-381, em MG

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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, comemorou a assinatura de um contrato do governo federal em favor da BR-381, em Minas Gerais, na quarta-feira (22). Relevante corredor logístico do estado para escoamento de produtos industriais, a rodovia foi incluída no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e será administrada pela Concessionária Nova 381. De acordo com o governo, a obra vai receber R$ 10 bilhões em investimentos em 30 anos.

Senador por Minas Gerais, Pacheco parabenizou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela concessão do trecho da estrada — chamada “Rodovia da Morte” em razão do alto número de acidentes. São mais de 300 quilômetros de extensão, indo de Belo Horizonte até o entroncamento com a BR-116, em Governador Valadares.

Em nota à imprensa divulgada na quarta-feira (22), Pacheco também destacou outras ações do Poder Executivo, como a sanção do plano de renegociação da dívida dos estados:

“Meu reconhecimento e meus cumprimentos ao presidente Lula em razão da assinatura da concessão da BR-381, conhecida pelos mineiros como ‘Rodovia da Morte’. Em mais uma iniciativa que destaca seu respeito pela grandeza do nosso estado, enalteço a atenção que o presidente Lula tem dispensado a Minas Gerais, em razão também de sua sanção [Lei Complementar 212, de 2024]  ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de minha autoria, para solucionar os débitos bilionários e históricos de Minas e outros estados com a União. E também pela pactuação do acordo de Mariana [atingida por rompimento de barragem de mineração em 2015]. São temas de altíssima relevância que tiveram o respaldo do governo federal para sua resolução. Em relação à BR-381, após décadas de inação, o trecho concedido vai receber investimentos para se tornar seguro aos usuários e evitar mortes. Estendo minhas felicitações ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e a todos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”.

Trabalho intenso

Em postagem nas redes sociais, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) também comemorou a assinatura do termo de concessão. Ele ressaltou que o trabalho pela privatização da obra não foi fácil e considerou que a política deve ser usada sempre como um instrumento que resulte em soluções, mediante um calendário definido, com melhorias para toda a população.

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“Estou muito feliz por entregar um compromisso que assumi quando me tornei senador: a BR-381 se tornar uma ‘rodovia da vida’. Foram 23 anos falando do assunto como jornalista, e eu disse que trabalharia para resolver esse problema, e nós resolvemos”, publicou o parlamentar.

Melhorias

A assinatura do contrato de concessão da BR-381 aconteceu na quarta-feira (22) no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o Poder Executivo, a obra beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas e vai gerar cerca de 83 mil empregos.

“Eu sei da angústia do povo de Minas Gerais para que a gente possa consertar essa estrada. Eu disse que a gente ia fazer essa rodovia parar de ser chamada de ‘estrada da morte’, disse o presidente na cerimônia.

A rodovia passou por três tentativas de leilão desde 2021, todas frustradas. Em 2024, um projeto de concessão mudou a situação. O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que o projeto envolve uma lista de melhorias e integra uma série de iniciativas que fazem do Brasil “um dos locais do mundo com maior quantidade de investimentos em infraestrutura viária”.

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“São 106 quilômetros de duplicação, 83 de faixas adicionais, melhorias em todas as travessias urbanas. Todas essas travessias terão melhorias, passarelas, as vias serão duplicadas. Onde a cidade não aguenta, a pista vai passar por fora da cidade para transformar a rodovia existente numa pista local, com menor fluxo”, pontuou o ministro.

Com informações do Palácio do Planalto

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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