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Secretaria de Administração realiza capacitação sobre a Lei de Licitação

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Uma capacitação sobre a nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021) foi realizada pela Secretaria Municipal de Administração em parceria com a Procuradoria-Geral do Município para orientar servidores de todas as pastas para detalhar a legislação em vigor e tirar dúvidas visando a execução de contratos mais seguros para a administração pública, de forma a reduzir problemas futuros na entrega de produtos ou na execução de serviços e obras públicas. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal na tarde desta quarta-feira (22).

O procurador-geral do município, Luiz Vaccaro, destacou que a proposta da atual gestão é trabalhar com modelos para a padronização dos processos de licitação. Ele destacou que desta forma a gestão poderá reduzir problemas futuros, no momento da execução do contrato. “Esta é uma oportunidade para a gente se consolidar como uma gestão de resultados”, destacou lembrando que o estudo sobre o tema com todas as secretarias é inédito na administração municipal.

Vaccaro ressaltou que a lei de licitação fará parte da rotina dos servidores que trabalham com compras e que a construção do processo detalhado e bem fundamentado antes do certame é importante para que o contrato não seja esvaziado no futuro, se referindo a possibilidade da empresa abandonar a obra ou o serviço, ou mesmo, não entregar o produto especificado no contrato. Situações como estas representam problemas para a administração pública entregar os serviços à população com a qualidade desejada.

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A proposta em voga é que a parte inicial do processo, como origem, necessidade, termo de referência e esboço do edital sejam feitos nas próprias secretarias e bem fundamentados para maior eficácia do certame e mais segurança na contratação e execução do serviço, ou entrega dos produtos.

A explanação sobre a lei propriamente dita e etapas da licitação ficaram a cargo do assessor jurídico da secretaria de Administração, Mateus Augusto Almeida, que também apresentou modelos a serem utilizados pelos servidores designados para o setor de compras das secretarias.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura e Sebrae orientam empreendedores sobre participação em compras públicas

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Empresários e empreendedores de Rondonópolis participaram, nesta quinta-feira (13), de uma palestra sobre Compras Públicas, realizada no auditório da Prefeitura Municipal. A iniciativa integra as ações desenvolvidas por meio da parceria entre o Município e o Sebrae, com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios e ampliar a participação dos empreendedores locais nas oportunidades de fornecimento ao poder público.

A capacitação faz parte de um termo de cooperação firmado entre as instituições, que prevê a atuação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Sebrae, por meio da Rede Estendida e da Sala do Empreendedor. A parceria busca ampliar o atendimento aos empresários e contribuir para a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios.

“Nós temos uma iniciativa que integra ações desenvolvidas pela parceria entre o município e o Sebrae para o fortalecimento dos pequenos negócios. Nós temos um termo de cooperação que foi firmado lá atrás entre as instituições, que prevê a atuação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Sebrae, por meio da Rede Estendida e da Sala do Empreendedor, com o objetivo de ampliar o atendimento e contribuir para a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes.

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Durante a palestra, os participantes receberam orientações sobre o funcionamento dos processos de compras públicas e licitações, com informações para auxiliar os empresários a compreender os procedimentos e se preparar para participar das oportunidades oferecidas pelo Município. “Essa palestra é voltada para os empresários e empreendedores locais que querem participar das compras públicas, especialmente da Prefeitura de Rondonópolis, que é um grande comprador aqui no nosso município”, destacou o gestor da pasta.

A ação foi ministrada pelo consultor do Sebrae, Nathanael Alcântara, e contou com a participação do gestor da Rede Estendida do Sebrae em Rondonópolis, Romário Pereira. A programação teve como foco empresários e empreendedores locais interessados em fornecer produtos e serviços para o poder público. A Prefeitura de Rondonópolis, como um dos grandes compradores do município, representa uma importante oportunidade de mercado para os pequenos negócios.

Além de orientar sobre os processos, a iniciativa busca incentivar os empresários a conhecerem melhor as compras públicas e estarem preparados para participar dos procedimentos de contratação. Com mais informação e capacitação, os empreendedores podem ampliar suas possibilidades de negócios e contribuir para o fortalecimento da economia local.

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A parceria entre a Prefeitura e o Sebrae também prevê outras ações de capacitação. Durante a programação, serão divulgados cursos e treinamentos mais específicos destinados aos empreendedores, dando continuidade ao trabalho de apoio e preparação dos pequenos negócios de Rondonópolis.

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