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Com desconto de 15%, Prefeitura de Diamantino informa abertura de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos contribuintes

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A Prefeitura Municipal de Diamantino, por meio do Decreto Municipal n° 016/2025, lançou, no último dia 16 de janeiro, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), destinado aos contribuintes autônomos e profissionais liberais. Esse imposto abrange aqueles que exercem uma profissão de forma autônoma ou com vínculo empregatício, mas que possuem formação técnica ou superior específica e estão legalmente habilitados para a atividade.

A alíquota do ISSQN varia conforme a atividade desempenhada pelo prestador de serviços, com valores que podem ser de 2% a 5%, conforme estabelecido por emenda constitucional.

O imposto será lançado em cota única, com um desconto de 15% (quinze por cento) até a data do vencimento, prevista para 31 de março de 2025. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, poderá realizar o pagamento em até 10 (dez) vezes, desde que o parcelamento não ultrapasse o exercício e sem direito a desconto.

Os contribuintes devem procurar o atendimento de forma online, por meio do WhatsApp (65) 9 9224-1432, ou presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, que atende de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

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A Secretária Municipal de Fazenda, Solange Maria da Silva, destacou a importância do ISSQN.

“O ISSQN é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços realizados dentro do território do município, e com essa arrecadação destinamos recursos ao financiamento de serviços públicos”, afirmou.

Solange também comentou sobre a apresentação de recursos.

“Caso o contribuinte queira contestar divergências nos valores do lançamento, o recurso deverá ser protocolado na Recepção da Prefeitura, endereçado à Secretaria Municipal de Fazenda. O protocolo deve ser realizado antes da data de vencimento da cota única.”

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

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O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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