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Investimentos do Governo de MT em Sinop somam cerca de R$ 567 milhões

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Os investimentos do Governo de Mato Grosso no município de Sinop, a quarta maior cidade do Estado, já somam cerca de R$ 567 milhões desde 2019.

Desse total, R$ 376 milhões são de obras que estão atualmente em andamento na cidade, como asfaltamento de estradas vicinais, a construção de unidades habitacionais no residencial Nico Baracat e a modernização do Hospital Regional de Sinop.

Confira as obras em andamento

Saúde

  • Reforma e modernização do Hospital Regional de Sinop: R$ 18.500.000,00
  • Reforma e modernização do Escritório Regional de Sinop e da Rede de Frio: R$ 2.000.000,00

Infraestrutura

  • Serviços de manutenção de rodovias asfaltadas e não asfaltadas das regiões 03, 08, 09 e 11: R$ 162.956.524,57
  • Asfalto novo da MT-329, da Estrada Selene e de vias urbanas em Sinop: R$ 64.341.771,53

Habitação

  • Construção do residencial Nico Baracat – 1ª e 3ª etapas – R$ 55.387.528,43

Segurança

  • Construção da Sede da Politec no município de Sinop: R$ 8.491.893,95
  • Construção do 3º Comando Regional da PM em Sinop: R$ 5.909.979,67
  • Construção da Sede do CIOSP de Sinop: R$ 4.498.309,85
  • Construção da Estação de Tratamento de Efluentes (Esgoto) da Penitenciária de Sinop: R$ 1.495.000,00
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Educação

  • Reforma das Escolas Estaduais Enio Pepino, Técnica Estadual, Nossa Senhora de Lourdes e também do Campus Universitário de Sinop – R$ 37.217.071,89
  • Construção de escolas estaduais nos bairros Residencial Nico Baracat e no Jardim Terra Rica: R$ 14.128.260,63

Outros

  • Construção da academia integrada de musculação e ginástica em Sinop: R$ 1.368.516,58

Principais obras concluídas

Além desses investimentos em andamento, o Governo de Mato Grosso já concluiu R$ 190 milhões em obras na Capital do Nortão. Confira os principais abaixo:

Infraestrutura

  • Asfalto novo nas Estradas Nanci, Adalgisa e Silvana e Ângela, além do encabeçamento da ponte na MT-222: R$ 38.881.780,70
  • Restauração da MT-423: R$ 39.854.701,03
  • Transferência de 30.846 unidades de luminárias de LED: R$ 17.542.592,61
  • Implantação e manutenção da sinalização em várias rodovias: R$ 16.594.193,95
  • Fornecimento de aduelas de concreto armado em Sinop: R$ 9.419.888,73
  • Implantação e atualização da infraestrutura de rede para atender a demanda do Campus de Sinop: R$ 1.207.850,62

Segurança

  • Construção do Raios 04 e 05 na Penitenciária de Sinop: R$ 30.471.068,33
  • Construção do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (CASE) em Sinop: R$ 13.974.497,33
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Educação

  • Retomada da construção das Escolas Estaduais Djalma Guilherme da Silva e Cleufa Hubner: R$ 6.366.579,31
  • Reformas da Escola Técnica Estadual e da Escola Estadual Paulo Freire: R$ 3.509.133,94
  • Execução de projeto de segurança contra incêndio e raios no Campus Universitário de Sinop: R$ 1.923.680,00

Saúde

  • Reforma e modernização do Hospital Regional de Sinop: R$ 6.500.000,00

Habitação

  • Construção de 846 unidades habitacionais no residencial Nico Baracat – etapas 2, 4 e 6: R$ 3.456.000,00

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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