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Coletiva de imprensa com assinatura de decreto marca 1º dia útil na Prefeitura de Rondonópolis

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Iniciando a gestão 2025 a 2028, o prefeito Cláudio Ferreira concedeu coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (2) na sala de reuniões no Paço Municipal para estreitar o laço com os veículos de comunicação e anunciar seu primeiro ato no cargo, assinando o decreto de Liberdade Econômica.

O primeiro decreto da gestão visa melhorar a economia de Rondonópolis regulamentando a Lei Federal nº 13.874/2019 da liberdade econômica municipal, desburocratizando alguns pontos para os empreendedores.

“Nós temos que, na medida do possível, tirar esses obstáculos que impede as pessoas de montar os seus próprios negócios e de fazer esses negócios funcionarem”, comentou o prefeito.

A lei foi criada em 2019 e ainda não havia um decreto municipal que a regulamentasse em Rondonópolis. Com o decreto o município passa a ter liberdade para definir suas normas na classificação nacional de baixo risco, por exemplo possibilitando a abertura de uma empresa sem necessidade de alvará.

Entre os objetivos da lei está a facilitação para abertura de empresas, principalmente de pequeno ou micro porte; promoção da atividade econômica independente de dia e horário respeitando o meio ambiente, legislação trabalhista e regulação condominial; garantia de expandir a atividade com pouca interferência do Estado; em alguns casos, dispensas de licenças e proteção da livre iniciativa.

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As medidas que visam promover o livre exercício de atividades econômicas passam a valer em Rondonópolis após o decreto ser publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.

Confira a Lei Federal na íntegra no link Planalto.Gov.Br

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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