MATO GROSSO
Governo investe mais de R$ 370 milhões na modernização de unidades estaduais de saúde
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), investe mais de R$ 370 milhões em obras de ampliação, reforma e modernização das unidades especializadas, dos hospitais e Escritórios Regionais de Saúde.
“O comprometimento do Governo de Mato Grosso com a saúde do Estado é histórico e tem resultado em benefícios para a população, com a construção de seis hospitais e a modernização de todas as unidades estaduais que já estão em funcionamento. A premissa do governador Mauro Mendes sempre foi de oferecer serviços eficientes ao cidadão mato-grossense e estamos conseguindo entregar isso”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Durante os seis anos da atual gestão, já foram entregues as modernizações das seguintes unidades: Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), Lar Doce Lar, Rede de Frio, Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi), Superintendência de Vigilância em Saúde, Farmácia Estadual e Ambulatório de Atenção à Transexualidade. Juntas, essas entregas totalizam o investimento de R$ 17,8 milhões em obras.
Veja abaixo os investimentos e a previsão de entrega das obras em andamento:
Escola de Saúde Pública
A obra de modernização da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT) já totaliza 67% de execução e está prevista para ser concluída em 2025. O custo total da obra é estimado em R$ 18 milhões.
A unidade oferece cursos de Gestão da Educação na Saúde, Educação Permanente em Saúde, Integração Ensino-Serviço em Saúde, Ordenamento da Formação, Políticas de Ensino, Educação Profissional Pós-Técnica, Residência Integrada em Saúde, Política de Pesquisa, Política de Extensão, Política de Inovação, Linha Editorial e Revista Pantaneira de Saúde Coletiva.
Cermac e MT Hemocentro
A nova sede do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac) e do MT Hemocentro, em construção em Cuiabá, está com cerca de 45% das obras concluídas e deve ser entregue à população a partir de 2025. O custo total da obra é estimado em R$ 33,3 milhões.
O Cermac é uma unidade especializada que atua no tratamento ambulatorial de doenças como a hanseníase, diabetes, tuberculose, as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e hepatites virais. Já o MT Hemocentro, além de ser o único banco de sangue público de Mato Grosso, também é referência no tratamento de doenças do sangue.
Cridac
O Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), localizado em Cuiabá, também passa por reforma para modernização de consultórios, das oficinas de próteses, órteses e aparelhos auditivos, setores administrativos e demais áreas da unidade. A obra está com 26% de conclusão e o custo total previsto é de R$ 14 milhões.
O investimento busca garantir a modernização da unidade e a melhoria dos atendimentos dos usuários do SUS, proporcionando uma infraestrutura de excelência. A unidade administrada pela SES é referência no diagnóstico e atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) há 48 anos.
Ciaps Adauto Botelho
A obra de modernização e ampliação do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho chegou a 47% de conclusão. O investimento total previsto para a reforma e expansão da unidade é de R$ 39,4 milhões, destinados à reconstrução e ampliação de 3,5 mil metros quadrados da infraestrutura hospitalar.
A unidade terá uma nova ala masculina com consultórios, salas de terapia, barbearia, cozinha terapêutica e uma quadra poliesportiva. A previsão é de que a modernização do hospital seja finalizada e entregue à população a partir de 2025.
Lacen
As obras de construção da nova sede do Laboratório Central do Estado de Mato Grosso (Lacen-MT) já estão com 93% de conclusão. O custo total da obra é estimado em R$ 17,5 milhões.
A unidade contará com uma estrutura de aproximadamente 2,5 mil metros quadrados, construída em anexo ao Hospital Central do Estado, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
Escritórios Regionais
A SES já investiu mais de R$ 27,8 milhões em obras de modernização dos Escritórios Regionais de Saúde de Mato Grosso. Deste total, R$ 1,5 milhão foi investido só entre os anos de 2023 e 2024.
Ao todo, são 16 escritórios instalados nos seguintes municípios: Baixada Cuiabana, Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Diamantino, Juara, Juína, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop e Tangará da Serra.
Esses escritórios têm a função de coordenar as ações da saúde em diversas regiões do estado, promovendo a descentralização da gestão de saúde e facilitando o acesso aos serviços em áreas mais distantes da capital. Eles estão distribuídos nas principais regiões do estado e têm a missão de apoiar a gestão da saúde, garantir a execução de políticas públicas e promover a integração dos serviços de saúde.
Hospitais Estaduais
Os Hospitais Regionais de Sorriso, Sinop, Cáceres, Colíder e Rondonópolis também receberam investimentos para reforma e modernização. Ao todo, já foram investidos mais de R$ 110,7 milhões.
O Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, e o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, também passaram por grandes reformas. O investimento nestes dois hospitais foi de mais de R$ 94 milhões.
Já em Alta Floresta, está sendo construído um novo e moderno Hospital Regional em substituição à estrutura atual do Hospital Regional de Alta Floresta.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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