MATO GROSSO
Governo de MT conclui ponte de 691 metros sobre o Rio Teles Pires entre Carlinda e Novo Mundo
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso concluiu uma ponte de 691 metros sobre o Rio Teles Pires, na MT-419, entre os municípios de Novo Mundo e Carlinda. A obra foi executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) com um investimento de R$ 48,3 milhões.
O encabeçamento da ponte está em fase final de execução. Essa construção elimina uma balsa que operava entre os dois municípios e cria novas alternativas econômicas para a região, eliminando um obstáculo natural para o desenvolvimento.
Além da ponte, o Governo de Mato Grosso também vai asfaltar 78 quilômetros das MTs 208 e 419, ligando Carlinda e Novo Mundo. A obra foi licitada pela Sinfra no segundo semestre de 2024, com o resultado já homologado e previsão de início em 2025.
O investimento na obra é de R$ 103,4 milhões, divididos em dois lotes, sendo um de 28,87 km entre Carlinda e a nova ponte, e outro de 46,8 km do Rio Teles Pires até Novo Mundo.
“A nova ponte e o asfalto da MT-419 vai interligar toda essa região. Vai ser uma saída da produção para a BR-163. A distância entre a região de Alta Floresta até a BR vai diminuir em mais de 100 km”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Integração da Região Norte
O secretário Marcelo de Oliveira explicou que essa é uma das obras que ajudam a integrar a região Norte mato-grossense.
“Nós estamos fazendo a antiga BR-174 na região Noroeste, a ponte do Juruena, terminamos a MT-208 até Nova Bandeirantes e vamos fazer esse asfalto da MT-419. Com isso, vai ser possível sair da região de Colniza e Aripuanã e chegar até a BR-163 em Guarantã do Norte e Matupá apenas por vias asfaltadas. Eram regiões que não conversavam entre si e que vão passar a ser integradas”, afirmou o secretário.
Pontes sobre o Teles Pires
O Rio Teles Pires, ou São Manoel, é um dos mais importantes de Mato Grosso. Ele faz parte da bacia do Rio Amazonas e nasce na divisa dos municípios de Primavera do Leste e Nova Brasilândia. O Teles Pires percorre mais de 1.300 km até se juntar ao Rio Juruena e formar o Rio Tapajós, no ponto mais ao Norte do Estado.
A atual gestão já entregou uma ponte de 202 metros sobre o rio na MT-140, outra de 181 metros na região de Sorriso, mais de uma de 50 metros na MT-020. Também serão entregues outra ponte de 550 metros em Alta Floresta, uma de 101 metros na MT-199 e uma última de 561 metros em Itaúba.
Desta forma, serão 13 pontes sobre o Rio Teles Pires em todo Estado, sendo sete entregues pela atual gestão. Três delas com mais de 500 metros de extensão.
“O Rio Teles Pires corta todo o Estado e por ter um grande volume de água sempre representou um desafio para a logística de Mato Grosso. Mas a Sinfra trabalha para superar essas barreiras e permitir o desenvolvimento do Estado”, concluiu o secretário Marcelo de Oliveira.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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