MATO GROSSO
Nota MT repassou mais de R$ 1,5 milhão para entidades sociais de Mato Grosso em 2024
MATO GROSSO
Em 2024, a Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz), por meio do Nota MT reafirmou seu pacto social ao destinar 20% dos prêmios sorteados para instituições escolhidas pelos ganhadores. Criado pelo Governo do Estado com o intuito de estimular a cidadania fiscal, o programa repassou R$ 1.585.200,00 para 241 instituições cadastradas, promovendo ações em prol da sociedade mato-grossense.
Para o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, responsável pela gestão do Nota MT, o valor social do programa contribui para o fortalecimento das entidades sociais de Mato Grosso.
“O Programa Nota MT vai muito além de incentivar a cidadania fiscal. Ele é uma ferramenta poderosa de transformação social, pois permite que cada cidadão participe e contribua diretamente para instituições que fazem a diferença em suas comunidades. Nesse ano já repassamos mais de R$ 1,5 milhão para instituições que são indicadas pelos ganhadores, fortalecendo projetos que transformam vidas e promovem inclusão em todo o Estado”, destacou o secretário Vinicius.
A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC), localizada em Cuiabá, foi a entidade que recebeu o maior repasse nesse ano, totalizando R$ 265.500,00.
De acordo com a gestora executiva da AACCMT, Perolina Cézar, o recurso proveniente do Nota MT é um pilar essencial para a continuidade das atividades da instituição.
“Com os recursos conseguimos garantir parte do custeio e a manutenção da Casa de Apoio, um espaço que representa mais do que abrigo: é um lar temporário para crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer. Cada real recebido se transforma em alimentação, cuidados, conforto e esperança para mais de 480 beneficiários diretos, que encontram na AACCMT a força para enfrentar os desafios de suas jornadas. Este apoio nos permite cumprir nossa missão de oferecer qualidade de vida e dignidade aos nossos pequenos guerreiros e suas famílias”, enfatizou.
Perolina ainda afirma que cada indicação recebida pelos usuários do programa é como uma declaração de amor ao próximo.
“A vocês que escolheram a AACCMT como beneficiária do Nota MT, não há palavras que sejam suficientes para expressar o impacto de sua generosidade. Por trás de cada nota fiscal está uma criança sorrindo, uma família acolhida, uma batalha sendo vencida. Vocês são parte de uma corrente do bem que não apenas apoia a nossa casa de apoio, mas transforma vidas”, agradece.
Vale ressaltar que o valor se refere a concursos já auditados e pagos, que são o Mensal de Janeiro a Mensal de Setembro – realizados entre fevereiro e outubro. Os sorteios Mensal Outubro e Mensal Novembro ainda estão em processo de pagamento.
O Hospital de Câncer, também de Cuiabá, é um das 241 entidades sociais que já receberam repasses do Programa Nota MT neste ano, no valor total de R$ 87.300,00 até o momento. Ela é sempre indicada por ganhadores, chegando a receber mensalmente uma média de R$ 5.300,00.
Dentre as mais indicadas para receber 20% dos prêmios em 2024 estão também a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lucas do Rio Verde (Apae) que já foi contemplada com R$ 43.800,00, o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, localizado em Várzea Grande que já foi beneficiado nesse ano com R$ 43.200,00 e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá – Hospital Geral de Cuiabá que recebeu repasses que totalizam R$ 37.400,00.
Cada uma dessas intuições foi selecionada pelos ganhadores e o Nota MT destina o valor referente a 20% do cada prêmio para ser repassado a elas, sem que haja qualquer tipo de desconto ou ônus aos ganhadores. Mensalmente são distribuídos R$ 900 mil em prêmios para os consumidores que pedem o CPF na nota e, além das premiações, o programa repassa mais R$ 180 mil para que as entidades sociais também sejam beneficiadas.
Ao longo de cinco anos do Nota MT, que iniciou em 2019, o programa já destinou mais de R$ 9 milhões para 259 entidades em Mato Grosso, dentre as 269 ativas que são cadastradas no programa, oferecendo suporte financeiro que fortalece projetos existentes e viabiliza novas iniciativas.
Cadastro das entidades
Entidades sem fins lucrativos que desejam participar do Programa Nota MT devem enviar um e-mail para cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, com o assunto “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”. É necessário incluir toda a documentação exigida pelo Edital 001/2023, que deve ser enviada em formato PDF e legível
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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