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Em balanço da CMA, Leila reforça importância da agenda ambiental inclusiva

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou na quarta-feira (18) o balanço dos trabalhos do colegiado no biênio 2023-2024. De acordo com ela, o período foi “marcado por intensos debates, realizações legislativas significativas e fortalecimento de agenda ambiental robusta e inclusiva”.

— Assumi essa honrosa posição em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher. Este marco simbólico reforçou o compromisso da comissão com a diversidade e a inclusão, valores que nortearam nossas decisões e ações ao longo deste biênio — enfatizou.

Números

Nos dois anos à frente da presidência, Leila conduziu 94 reuniões, sendo 48 deliberativas e outras 46 audiências públicas. Segundo os números apresentados por Leila, foram debatidas 80 matérias com temas diversos como energia, direito animal, agricultura sustentável, resíduos sólidos e saneamento básico.

A senadora ainda citou as diligências externas realizadas para acompanhar os impactos das mudanças climáticas no Rio Grande do Sul e no Pantanal, bem como discussões sobre a preservação da Estação Ecológica Águas Emendadas e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal.

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— Cada uma dessas pautas reflete o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a construção de um futuro mais justo para todos. Que o trabalho da CMA continue a inspirar novas ações em prol do meio ambiente e sustentabilidade — declarou.

Emergência climática

Leila chamou a atenção para as dificuldades climáticas enfrentadas nos últimos tempos. Para ela, o cenário desafiador de emergência climática, caracterizado pela intensificação de eventos extremos, como secas, cheias e incêndios florestais, afeta diretamente o desenvolvimento do país.

— Aprovamos a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, resposta necessária e urgente à nova realidade climática, que exige ações preventivas e estratégias inteligentes de uso do fogo. Além disso, há também o marco regulatório do mercado de carbono e as diretrizes para adaptação às mudanças climáticas em estados e municípios — destacou.

A senadora ainda ressaltou o avanço legislativo em outras frentes importantes, como o fortalecimento do comando e controle sobre terras públicas, combatem a grilagem de terras e ampliação do resguardo a áreas protegidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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